Descubra se tem direito ao Pasep e receba R$ 1,4 mil do BB

Para ser contemplado pelo montante, o trabalhador precisa atender alguns critérios; saiba quais são eles

A partir do dia 15 de fevereiro de 2024, cerca de 24 milhões de brasileiros terão direito a uma espécie de salário extra, que compete ao pagamento do abono salarial ano-base 2022. O repasse está sob responsabilidade do Banco do Brasil (BB), que destinará o montante para servidores públicos beneficiários do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

De acordo com a estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), uma bagatela de R$ 23,9 bilhões será distribuída entre os trabalhadores do setor público. O valor a ser pago aos beneficiários do Pasep é de até um salário mínimo, atualmente R$ 1.412.

Para saber se está apto a recebê-lo, os servidores públicos podem realizar a consulta a partir do dia 5 de fevereiro deste ano, basta utilizar o portal Gov.br ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTD). Vale lembrar que os cidadãos elegíveis ao benefício recebem os montantes com base no último dígito da inscrição no programa. No que diz respeito aos depósitos, eles são feitos pelo BB.

Critérios para receber o Pasep

Para ser contemplado, o trabalhador precisa constar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Vale destacar que as normas de elegibilidade não foram modificadas nos últimos anos. Portanto, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:

  • 1. Estar inscrito nos programas do PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos;
  • 2. Ter trabalhado de carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
  • 3. Ter recebido até dois salários mínimos como remuneração;
  • 4. Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Curiosamente, muitos servidores públicos se apegam ao fato de terem trabalho por alguns meses durante o ano-base para o pagamento. No entanto, se esquecem que é necessário ter, no mínimo, cinco anos de carteira assinada. Caso não atenda esse requisito, o Pasep não é liberado pelo Banco do Brasil.

Além disso, é preciso atentar-se ao período padrão de inscrição no Pasep, que é de cinco anos. Somente após este tempo o servidor público terá direito de ser contemplado pelo abono salarial, mesmo que se enquadre nos outros critérios.

Valores e calendário de pagamentos

Valor do montante

Período de atividade laboralValor a receber
1 mês trabalhadoR$ 117,67
2 meses trabalhadosR$ 235,33
3 meses trabalhadosR$ 353,00
4 meses trabalhadosR$ 470,65
5 meses trabalhadosR$ 588,32
6 meses trabalhadosR$ 706,00
7 meses trabalhadosR$ 823,66
8 meses trabalhadosR$ 941,33
9 meses trabalhadosR$ 1.059,00
10 meses trabalhadosR$ 1.176,68
11 meses trabalhadosR$ 1.294,34
12 meses trabalhadosR$ 1.412,00

Calendário

  • Inscrição final 0: 15 de fevereiro de 2024;
  • Inscrição final 1: 15 de março de 2024;
  • Inscrição final 2: 15 de abril de 2024;
  • Inscrição final 3: 15 de abril de 2024;
  • Inscrição final 4: 15 de maio de 2024;
  • Inscrição final 5: 15 de maior de 2024;
  • Inscrição final 6: 17 de junho de 2024;
  • Inscrição final 7: 17 de junho de 2024;
  • Inscrição final 8: 15 de julho de 2024;
  • Inscrição final 9: 15 de agosto de 2024.
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