Bolsa de qualificação profissional para moradores de rua é liberada

Diversos moradores de rua em todo o Brasil poderão ser assistidos pela nova política assistencial que foi aprovada pelo Governo Federal.

Na última terça-feira (16), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a lei que cria uma bolsa de qualificação profissional que pode ser concedida para moradores de rua de todo o Brasil. O texto havia sido aprovado pelos parlamentares no Congresso Nacional ainda em dezembro de 2023.

Com a nova medida, poderão ser instituídas uma série de ações voltadas para as áreas de saúde, educação, assistência social e habitação, e que terá como principal objetivo o enfrentamento ao preconceito, discriminação e violência contra essas pessoas.

Com isso, a bolsa de qualificação profissional será criada para custear despesas desses cidadãos em situação de vulnerabilidade social. Esses gastos podem ser com alimentação e transporte, e além disso, as pessoas em situação de rua poderão participar de cursos técnicos para melhorarem o nível de escolaridade.

No entanto, o valor da bolsa ainda não foi definido pelo Governo Federal, tampouco os critérios de concessão e vigência do benefício. Com o recebimento do benefício, o cidadão não ficará impedido de ser atendido ainda por outros programas sociais voltados para a população de baixa renda, como é o caso do Bolsa Família, que contempla mais de 21 milhões de brasileiros.

Nova bolsa auxílio para moradores de rua

A nova lei prevê que pessoas que vivem em situação de rua são aquelas que têm em comum a falta de moradia e que estão vivendo em espaços públicos ou em unidades de acolhimento institucional para pernoite de forma eventual e provisória.

O texto ainda obriga que os estados e municípios brasileiros criem mecanismos que garantam a prioridade de vagas em escolas públicas para os filhos de pessoas que vivem em situação de rua e que estejam em busca de qualificação profissional.

Além disso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá garantir uma celeridade e uma prioridade na análise dos processos das pessoas em situação de rua. O órgão também terá que trabalhar para facilitar o acesso dessa população aos requerimentos de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões por morte e outros tipos de benefícios, sem condicionamento das solicitações à apresentação de comprovante de residência.

Além disso, serão criados, ainda, Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua por meio de uma política nacional. Com os chamados CatRua, também haverá auxílios para a população de rua, desde que sejam apresentados documentos como RG, CPF (Cadastro de Pessoa Física), certidão de trabalho, certidão de nascimento e/ou certidão de casamento.

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