Imposto de Renda será obrigatório para quem ganha 2 salários mínimos

A Unafisco alega que com a tabela do Imposto de Renda tão defasada, aqueles que receberem 2 salários mínimos já terão que pagar o imposto

No ano de 2024, uma alteração substancial teve lugar no panorama tributário do Brasil, impactando de maneira direta os contribuintes que auferem dois salários mínimos. A União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional) emitiu um aviso ressaltando a premente necessidade de revisão da tabela de isenção do imposto de renda, tornando evidente que os cidadãos brasileiros enquadrados nessa faixa salarial estarão sujeitos à tributação.

A iniciativa apresentada pela Unafisco Nacional propugna que o montante necessário para a isenção deveria atingir R$ 4.942, englobando cerca de 13,6 milhões de indivíduos. Essa revisão na tabela acarretaria benefícios substanciais, proporcionando uma economia estimada de R$ 202 bilhões para os trabalhadores. O aviso emitido fundamenta-se em uma disparidade na tabela que não acompanhou o acréscimo de 10,16% no salário mínimo em 2024.

Salário Mínimo

Com a elevação do salário mínimo para R$ 1.412, oficializada pelo presidente Lula, aqueles que auferem dois salários mínimos passaram a ter uma renda de R$ 2.824. Contudo, a tabela de isenção do imposto de renda não foi ajustada proporcionalmente, resultando na tributação dessa faixa de renda. O limite para isenção permaneceu em R$ 2.112, o que implica que contribuintes anteriormente isentos agora estão sujeitos ao pagamento de R$ 13,80 de imposto a cada mês.

A recente política de valorização do salário mínimo, que foi ratificada por Lula em agosto, introduziu critérios específicos para o reajuste anual. De acordo com essa abordagem, o processo de reajuste considera a variação da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), nos últimos 12 meses encerrados em novembro do ano anterior (2023). Além disso, é incorporado ao cálculo o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores (neste caso, 2022).

Defasagem do Imposto de Renda

A tabela do imposto de renda apresenta uma defasagem notável, acumulando um expressivo percentual de 436,41% desde 1996 até agosto de 2023. Contudo, as correções realizadas nesse intervalo de tempo abrangeram apenas 117,7% desse montante, conforme destaca a Unafisco Nacional. A entidade ressalta que uma correção integral da defasagem total da tabela do IRPF desde 1996 implicaria em uma renúncia fiscal estimada em R$ 108,41 bilhões.

A Unafisco Nacional ressalta a necessidade vital de ajustar a tabela do imposto de renda, visando evitar a inclusão de um número crescente de contribuintes na faixa obrigatória de tributação. Adicionalmente, a entidade enfatiza que a correção da tabela não deve se limitar a uma atualização nominal, mas sim assegurar um ganho real para os trabalhadores, considerando tanto a inflação quanto o crescimento econômico.

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