Auxílio-reclusão: é verdade que benefício é acima do salário mínimo?

Rumores de que o auxílio-reclusão teria um valor maior que o do salário mínimo surgiram e o Governo Federal esclareceu os detalhes sobre o assunto

O benefício de auxílio-reclusão é direcionado aos dependentes daqueles que estão cumprindo pena em regime fechado, sendo estabelecido com base no salário mínimo como padrão de remuneração para os trabalhadores. Surgiram informações alegando que o presidente Lula teria aprovado um montante superior para os detidos em comparação aos trabalhadores.

Diante dessas afirmações, o governo federal esclareceu que o auxílio-reclusão não ultrapassa o montante do salário mínimo. Em termos simples, as informações sobre um aumento superior não são precisas, pois o presidente Lula não permitiu um pagamento acima do que é estabelecido por lei.

Valor e critérios

Segundo as informações divulgadas pelo governo, os valores a serem pagos em 2024 serão os seguintes: o salário mínimo fixado em R$ 1.412,00 e o auxílio-reclusão também estipulado em R$ 1.412,00. Esses valores são iguais porque a quantia do auxílio-reclusão destinado aos dependentes de detentos equivale ao piso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), visto que a Previdência não tem permissão para efetuar pagamentos inferiores.

Contrariando a crença comum, é importante esclarecer que o benefício do auxílio-reclusão não é concedido a todos os detidos e não aumenta com base no número de filhos. Para ser elegível a esse benefício, independentemente do governo em exercício, é necessário atender a critérios específicos.

A pessoa deve ser dependente (cônjuge, filhos, irmãos ou pais) de trabalhadores que foram presos em regime fechado, que contribuíram para o INSS por pelo menos 24 meses antes da prisão e que não estejam recebendo qualquer tipo de benefício previdenciário no momento da prisão.

Distribuição do auxílio-reclusão

No momento, está em análise no Senado Federal uma proposta que visa destinar 30% do valor do auxílio-reclusão dos detentos para as vítimas dos atos ilícitos praticados pelo segurado que foi preso. Conforme o projeto, nos casos de múltiplas vítimas, o percentual do auxílio seria dividido igualmente entre elas. Se a vítima falecer após o crime, o valor será direcionado aos seus herdeiros.

Na justificativa do projeto, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da proposta, argumentou que a alteração representa uma “medida de justiça”. Ele salientou que o crime praticado “produz efeitos na esfera jurídica da vítima e de seus familiares, os quais não devem ser excluídos da proteção social”.

A proposta está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), aguardando votações nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ser encaminhada para análise na Câmara dos Deputados.

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