Nova Carteira de Identidade: saiba todos detalhes para solicitar

Praticamente todos os estados já estão emitindo a nova carteira de identidade. O prazo para a população regularizar o novo documento é até 2032

Com o objetivo de proporcionar uma abordagem mais acessível às informações referentes à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), foi criada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a página “gov.br/identidade“. O número de CINs emitidas ultrapassa os três milhões até o momento.

Neste momento, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) está pronta para ser emitida em 23 estados e no Distrito Federal, abarcando localidades como:

  • A: Acre; Alagoas; Amazonas
  • Ceará
  • Espírito Santo
  • Goiás
  • M: Maranhão; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Minas Gerais
  • P: Pará; Paraíba; Paraná; Pernambuco; Piauí
  • R: Rio de Janeiro; Rio Grande do Norte; Rio Grande do Sul; Rondônia
  • S: Santa Catarina; São Paulo; Sergipe
  • Tocantins

Os estados do Amapá e Roraima ainda não definiram um prazo para a implementação da nova documentação com padrão nacional e CPF. Já a Bahia comunicou ao governo que pretende adotar o novo documento a partir de junho.

carteira de identidade
Sobre a nova carteira de identidade. (Foto: reprodução/Gov.br)

Prazos

Desde quinta-feira passada (11), foi estabelecida a obrigatoriedade para os estados e o Distrito Federal adotarem a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como o documento padrão de identificação, apresentando um número único associado ao cadastro de pessoa física (CPF).

O MGI enfatiza que os cidadãos têm até o ano de 2032 para efetuar a substituição do antigo RG pela nova CIN, oferecendo um prazo suficiente para que todos os brasileiros realizem a troca de documentos. Importante mencionar que tanto a obtenção da primeira via quanto as renovações da CIN são isentas de custos, seguindo os prazos estipulados pela legislação da CIN, que define os períodos de validade da seguinte maneira:

  • Cinco anos: para indivíduos com idade até 12 anos incompletos.
  • Dez anos: para aqueles que têm entre 12 e 60 anos incompletos.
  • Indeterminada: para pessoas com mais de 60 anos.

O recente Registro Geral (RG) continua a apresentar a distinção entre os campos de nome de registro e nome social. Além disso, inclui um campo específico para “sexo”, mesmo após o anúncio do governo no ano anterior de que abandonaria esses pontos.

Nova carteira de identidade

Essa iniciativa busca aperfeiçoar os registros governamentais, diminuir ocorrências de fraudes e fortalecer a segurança nos procedimentos de identificação dos cidadãos no Brasil. Ao empregar um número unificado em âmbito nacional, a integração segura dos dados possibilitará a atuação de diversos setores governamentais, atendendo às demandas dos cidadãos em áreas como saúde, educação e trabalho.

Através da CIN, todos os programas governamentais terão acesso ao dado oficial de identidade do cidadão, simplificando os cadastros administrativos. Por exemplo, ao marcar uma consulta no SUS, os dados de identificação da pessoa estarão imediatamente disponíveis, seja para atendimentos virtuais ou presenciais. Essa facilidade também se estende a benefícios como o Bolsa Família e registros no INSS.

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