Estas dicas são essenciais para quem deseja abrir um MEI em 2024

Diversas pessoas que desejam atuar como MEI (Microempreendedor individual) devem seguir algumas dicas antes de abrir uma empresa.

O MEI (Microempreendedor individual) é um dos principais meios para muitos cidadãos brasileiros que buscam se formalizar no ambiente de trabalho. É desta maneira que muitos profissionais conseguem abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e formalizar seus contratos de prestação de serviços para pessoas físicas ou para outras empresas.

Nos últimos anos, o número de MEIs cresceu bastante no Brasil, passando de cerca de 9 milhões para mais de 13 milhões de pessoas nessa situação. Isso porque o modelo possui diversas vantagens, como baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS) em valores fixos; possibilidade de emissão de nota fiscal; direitos e benefícios previdenciários; aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte (para família); além de acesso a apoio técnico do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

No entanto, aqueles que desejam se enquadrar como MEI precisam estar atentos para algumas regras básicas, como não possuir sócio, não ser proprietário, sócio ou administrador de outra empresa, não possuir filiais e contratar, no máximo, um colaborador, que receba o piso da categoria ou o salário mínimo.

Dicas para quem deseja abrir um MEI em 2024

O mais importante é saber que o MEI possui cerca de 400 áreas de atuação. Portanto, o primeiro passo é verificar se sua profissão pode ser enquadrada como microempreendedor individual. Além disso, é necessário ter ciência que existe um custo mensal a ser pago, que pode variar entre R$ 68 e R$ 71 na maioria dos casos.

Esses são os valores do DAS (Documento de Arrecadação do Simples), que possibilita que os trabalhadores formalizados possam contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que possibilita o pagamento de benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.

Além disso, também é importante que os novos MEIs que forem atuar no mercado de trabalho saibam que existe uma declaração anual que deve ser feita. No caso deste ano de 2024, isso pode ser realizado até o dia 31 de maio. Os envios de declarações devem ser feitos por meio do Simples Nacional, mesmo que o faturamento anual tenha sido de R$ 0,00. Portanto, se você é MEI, é importante ficar atento para esta declaração que deve ser feita.

Aqueles que não estiverem em dia com o envio de declarações ou que não pagarem o DAS corretamente podem ter o CNPJ bloqueado ou até cancelado. Por esse motivo, quem vira MEI deve estar sempre regularizado, para não lidar com problemas na empresa futuramente.

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