Tabela de prazos para declaração do Imposto de Renda 2024

As diretrizes oficiais do Imposto de Renda de 2024 serão divulgadas até o fim de fevereiro. Mas já é possível conferir o calendário e tabela para a declaração

A Receita Federal comunicou de maneira oficial que o prazo para a submissão da Declaração do Imposto de Renda 2024, referente ao ano-base 2023, está agendado para transcorrer entre 15 de março e 31 de maio. A extensão do período para a apresentação da declaração do Imposto de Renda, inicialmente adotada em 2020 em decorrência da pandemia de Covid-19, tem se tornado uma prática frequente nos últimos anos.

Quanto ao Imposto de Renda 2024, a Receita Federal, entidade encarregada pela gestão desse tributo, planeja disponibilizar diretrizes específicas para a edição deste ano até fevereiro. Embora as orientações prévias sirvam como referência, é essencial ficar atento a eventuais alterações que possam ocorrer.

Imposto de Renda 2024

A necessidade de submeter a declaração permanece para aqueles que receberam rendimentos tributáveis superiores a dois salários mínimos mensais durante o ano de 2023, totalizando R$ 28.559,70. Essa condição é um requisito fundamental para assegurar que os contribuintes cumpram com suas obrigações fiscais e evitem possíveis penalidades.

Uma alteração significativa no Imposto de Renda 2024 diz respeito à revisão completa da tabela, marcando a primeira atualização desde 1996. Essa medida visa corrigir a defasagem acumulada de 155% até maio de 2023, conforme indicado por informações da Unafisco Nacional. Essa atualização busca promover uma tributação mais justa e alinhada aos valores praticados na economia atual.

Tabela de alíquotas e deduções

A tabela de alíquotas do Imposto de Renda apresenta uma estrutura progressiva com diferentes faixas de renda e respectivas alíquotas, juntamente com parcelas a serem deduzidas do imposto. Essas disposições visam proporcionar uma tributação proporcional aos contribuintes, considerando a capacidade contributiva de cada faixa de rendimento.

Rendimentos: Até R$ 2.112

  • Alíquota e parcela a ser deduzida: 0

Rendimentos: R$ 2.112,01 a R$ 2.826,65

  • Alíquota: 7,5%
  • Parcela a ser deduzida: R$ 158,40.

Rendimentos: R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05

  • Alíquota: 15%
  • Parcela a ser deduzida: R$ 370,40.

Rendimentos: R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68

  • Alíquota: 22,5%
  • Parcela a ser deduzida: R$ 651,73.

Rendimentos: Acima de R$ 4.664,68

  • Alíquota: 27,5%
  • Parcela a ser deduzida: R$ 884,96.

Além disso, a tabela incorpora uma alíquota mensal progressiva até abril de 2024, contemplando diferentes faixas de renda:

Rendimentos: Até R$ 1.903,98

  • Alíquota e parcela de dedução: 0

Rendimentos: R$ 1.903,01 a R$ 2.836,65

  • Alíquota: 7,5%
  • Parcela a ser deduzida: R$ 142,89.

Rendimentos: R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05

  • Alíquota: 15%
  • Parcela a ser deduzida: R$ 354,80.

Rendimentos: R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68

  • Alíquota: 22,5%
  • Parcela a ser deduzida: R$ 636,13.

Rendimentos: Acima de R$ 4.664,68

  • Alíquota: 27,5%
  • Parcela a ser deduzida: R$ 869,36.
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