Depósito de R$ 37 milhões será feito pela Nota Fiscal Paulista

Milhões de créditos serão disponibilizados pela Nota Fiscal Paulista. R$ 16 milhões serão destinados a pessoas físicas e o restante a instituições beneficentes

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz) divulgou a disponibilização de R$ 37,3 milhões em créditos para os inscritos na Nota Fiscal Paulista, relativos às compras e doações de cupons fiscais efetuadas em setembro de 2023.

Desse montante, R$ 16,6 milhões serão direcionados aos indivíduos cadastrados no programa que solicitaram a inclusão de seus CPFs nas notas fiscais. Adicionalmente, R$ 20,1 milhões serão repassados a instituições beneficentes em todo o estado, possibilitando o uso desses recursos para investimentos e aprimoramento de suas atividades.

Transferência de créditos

A transferência dos fundos para contas correntes ou poupanças pode ser realizada utilizando o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista em tablets ou smartphones. Os participantes necessitam inserir o CPF/CNPJ e a senha cadastrada, escolhendo a opção desejada. Outra alternativa é realizar esse procedimento por meio do site, e em ambas as opções, os valores serão depositados nas contas indicadas em até 20 dias.

Os créditos concedidos pela Nota Fiscal Paulista ficam acessíveis aos consumidores por um período de um ano a partir da data de liberação. Durante esse intervalo, estão disponíveis para utilização a qualquer momento, destacando-se a importância de os participantes estarem atentos ao prazo para o resgate. Neste momento, é oportuno resgatar os créditos liberados em setembro do ano anterior, seguindo esse mesmo padrão nos meses seguintes.

nota fiscal
Infográfico explicativo para resgate da Nota Fiscal Paulista. (Foto: Reprodução/Governo de SP)

Primeiro sorteio de 2024

Um habitante do Bairro Guaratuba, localizado em Bertioga, no litoral paulista, inicia o ano de 2024 com uma notícia extraordinária ao ser agraciado com o prêmio principal da Nota Fiscal Paulista, no valor de R$ 1 milhão.

Este é o primeiro milionário do ano, que participou do sorteio de janeiro (182º) com 11 bilhetes eletrônicos, gerados a partir de suas compras realizadas em setembro de 2023, período em que solicitou a inclusão do CPF nas notas fiscais.

Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista administra um mecanismo que restitui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. Esses créditos são liberados mensalmente e podem ser acompanhados pela internet, possibilitando sua utilização para quitar o IPVA ou ser resgatado em dinheiro.

Os participantes têm também a possibilidade de requerer o documento fiscal sem incluir o CPF/CNPJ e destiná-lo como doação a uma entidade cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista, voltada para assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal, ou cultura.

Desde que foi introduzida, a Nota Fiscal Paulista já restituiu cerca de R$ 18,5 bilhões aos participantes do programa. Dessa quantia, R$ 16,4 bilhões foram disponibilizados em forma de créditos, enquanto mais de R$ 2,1 bilhões foram distribuídos em prêmios ao longo dos 182 sorteios já realizados.

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