Compras online de até US$ 50 podem bancar desoneração da folha

As compras online feitas em sites internacionais poderão sofrer taxação mesmo que sejam feitas abaixo dos US$ 50. Confira!

As compras online se tornaram alvo de debate político no último ano por conta do setor de varejo. Desde os primeiros meses do governo Lula, o Ministério da Fazenda passou a estudar formas de aplicar taxações nos envios de encomendas internacionais, que ocorrem com frequência por meio de sites como AliExpress, Shein, Shopee e outros mais.

No último ano, acabou sendo definida uma alíquota fixa de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para todos os estados brasileiros, que agora gira em torno de 17%. Por sua vez, a tributação federal sobre essas importações seguem zeradas, contanto que o valor seja de até US$ 50.

Agora, o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional estão discutindo alternativas sobre como manter a atual política de desoneração da folha de pagamento. Por esse motivo, uma das ideias que estão sendo estudadas é de que seja aplicada ainda uma taxação em compras abaixo de US$ 50. A questão começou a ser debatida com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o intuito de bancar a desoneração da folha.

Compras online de até US$ 50 ainda podem ser taxadas

Na última semana, Rodrigo Pacheco esteve reunido com  o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan. Já no início desta semana, ele manteve conversas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A ideia de taxar as compras de até US$ 50 não acabou vingando por conta da resistência que o governo encontrou na aprovação popular para o projeto.

Em contrapartida, a Receita Federal criou o programa Remessa Conforme, que regulariza os envios de encomendas internacionais como forma de identificar de forma mais fácil quais são as encomendas que estão sendo enviadas para o Brasil. Plataformas como a Shopee e Alibaba acabaram aderindo ao projeto, enquanto a Shein começou a trabalhar com envios nacionais em seu site.

Quanto à desoneração, o Congresso Nacional aprovou no último ano a extensão dessa medida até o ano de 2027, contemplando 17 setores econômicos ao todo. Dessa forma, em vez do recolhimento de 20% sobre a folha de pagamento, as empresas pagam de 1% a 4,5% de sua receita bruta. O projeto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por recomendação do Ministério da Fazenda, e posteriormente, o Congresso derrubou o veto.

No entanto, no caso da desoneração no formato aprovado pelo Congresso, será difícil encontrar compensação orçamentária para lidar com os custos. Mas caso isso não ocorra, o governo admite que é possível mão da meta de déficit zero que foi projetada para o ano de 2024.

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