Confira o calendário da declaração do Imposto de Renda 2024

As diretrizes oficiais do Imposto de Renda de 2024 serão divulgadas até o fim de fevereiro. Mas já é possível conferir o calendário e tabela para a declaração

A Receita Federal anunciou que a entrega do Imposto de Renda 2024, relativo ao ano-base 2023, acontecerá no período entre 15 de março e 31 de maio. Essa prorrogação, contemplando dois meses e meio, oferece aos contribuintes um prazo estendido para realizar suas obrigações fiscais, reduzindo a possibilidade de penalidades por atraso.

O prolongamento do prazo para submissão da declaração do Imposto de Renda, introduzido em 2020 durante o contexto da pandemia de Covid-19, transformou-se em uma prática comum, buscando proporcionar maior flexibilidade aos contribuintes.

Imposto de Renda 2024

A Receita Federal, encarregada da administração do Imposto de Renda, tem a intenção de fornecer diretrizes e regras específicas para a edição de 2024, com a previsão de apresentar essas informações até fevereiro. Mesmo que as orientações anteriores permaneçam, é crucial estar atento a possíveis modificações, especialmente em relação a uma obrigação fiscal de grande relevância.

A necessidade de apresentar a declaração continua para aqueles que obtiveram rendimentos tributáveis superiores a dois salários mínimos por mês, totalizando R$ 28.559,70 ao longo do ano de 2023. Essa exigência é um elemento crucial para os contribuintes que devem realizar a declaração e assegurar o cumprimento de suas obrigações fiscais.

Uma alteração significativa no Imposto de Renda 2024 consiste na atualização integral da tabela, representando a primeira revisão desde 1996. Essa medida tem como objetivo corrigir a defasagem acumulada de 155% até maio de 2023, conforme indicado pelos dados da Unafisco Nacional.

Tabela

A tabela do Imposto de Renda 2024 apresenta diversas faixas de base de cálculo, alíquotas e parcelas a serem deduzidas do Imposto de Renda (IR).

  • Para rendimentos até R$ 2.112, a alíquota é zero, e não há parcela a deduzir.
  • Na faixa de R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65, a alíquota é de 7,5%, com uma parcela a ser deduzida de R$ 158,40.
  • Entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, a alíquota é de 15%, com dedução de R$ 370,40.
  • Para rendimentos de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68, a alíquota é de 22,5%, e a parcela a ser deduzida é de R$ 651,73.
  • Acima de R$ 4.664,68, a alíquota é de 27,5%, com dedução de R$ 884,96.

Além disso, a tabela prevê uma alíquota mensal progressiva até abril de 2024.

  • Para rendimentos até R$ 1.903,98, a alíquota é zero, sem parcela a ser deduzida.
  • Na faixa de R$ 1.903,01 até R$ 2.836,65, a alíquota é de 7,5%, com uma dedução de R$ 142,89.
  • Entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, a alíquota é de 15%, com dedução de R$ 354,80.
  • Rendimentos de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 têm alíquota de 22,5%, com parcela a ser deduzida de R$ 636,13.
  • Acima de R$ 4.664,68, a alíquota é de 27,5%, com dedução de R$ 869,36.
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