O que vai mudar nos impostos, salário mínimo e arcabouço?

O ano mal começou e diversas mudanças econômicas entraram em vigência

O ano de 2024 teve início na segunda-feira (1º) e já trouxe consigo uma série de mudanças econômicas, que terão impacto direto no bolso de todos os brasileiros. Além disso, houve mudanças que envolvem as contas do Governo Federal.

Entre as medidas que entraram em vigor a partir do primeiro dia do ano, está o reajuste no valor do salário mínimo e a incidência de impostos sobre combustíveis e gás de cozinha. Algumas mudanças dependem de regulamentação para entrar em vigência — como é o caso da reforma tributária — e outras ainda precisam ser enviadas pelo governo e aprovadas pelo Congresso Nacional, a exemplo das alterações no imposto de renda (IR).

Mudanças a caminho

Salário mínimo

O salário mínimo será de R$ 1.412 em 2024, o que representa um aumento de R$ 92 sobre o piso de R$ 1.320 em 2023. O aumento passou a valer em 1º de janeiro e serve de base para outros benefícios, como seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como previsto na Constituição, o salário mínimo precisa ser periodicamente reajustado de forma a manter o poder de compra das pessoas. Em outras palavras, deve ser reajustado ao menos pela inflação. Porém, em 2023, o governo Lula retomou a política de valorização do salário mínimo. Agora, o cálculo passa a incluir o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

Imposto de renda

A reforma tributária estabelece um prazo de 90 dias contados a partir da promulgação do texto, isto é, até março, para o governo enviar ao Congresso Nacional mudanças na taxação sobre a renda. A área econômica ainda não divulgou sua proposta, mas entre os temas debatidos nos últimos anos e que podem ser modificados estão:

  • 1. Taxação da distribuição de lucros e dividendos das empresas para as pessoas físicas;
  • 2. Alíquotas maiores do IR para quem ganha mais;
  • 3. Mudanças no limite de isenção para pessoas físicas — em 2023, o governo aumentou a faixa de isenção de R$ 1.903 para R$ 2.112 e estabeleceu que quem ganha até R$ 2.650 está isento do pagamento do imposto.

Para os especialistas, essa pode ser uma oportunidade de corrigir distorções e promover mais justiça no sistema de impostos brasileiro. Vale lembrar que ao assumir o cargo de presidente da República, Lula defendeu isentar do IR quem ganha até R$ 5 mil, mas a proposta não ganhou força.

Arcabouço fiscal

Neste ano, as contas do Governo Federal devem respeitar as regras do arcabouço fiscal, aprovadas pelo Congresso Nacional em 2023. Em suma, o novo arcabouço substitui o teto de gastos, regra esta que estava em vigor desde 2017 e que limitava o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação.

Sendo assim, a nova norma prevê que os gastos podem crescer acima da inflação. Para facilitar o entendimento, confira um exemplo:

  • 1. As despesas públicas vão poder crescer acima da inflação, mas respeitando uma margem de 0,6% a 2,5% de crescimento real ao ano;
  • 2. Caso as contas se mantenham dentro da meta, o crescimento de gastos terá um limite de 70% do crescimento das receitas primárias. Se o resultado primário ficar abaixo da meta, o limite para gastos cai para 50% do crescimento da receita;
  • 3. Porém, há um intervalo de tolerância para o resultado das contas públicas, de 0,25% do PIB para mais ou para menos. Em 2024, por exemplo, a meta central é um “déficit zero”, mas o governo pode registrar um déficit primário (sem contar os juros da dívida pública) de até 0,25% do PIB sem que a meta seja descumprida.
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