Entra em vigor novo salário mínimo de R$ 1.412 em 2024

O novo salário começou a valer no primeiro dia do ano e deve ser implementado no dia 01/02. O valor leva em conta o INPC de 2023 e o PIB de 2022

A partir do primeiro dia de fevereiro, o salário mínimo oficial será ajustado para R$ 1.412, marcando um aumento de 6,97% em comparação ao salário de R$ 1.320 que esteve em vigor de maio a dezembro de 2023. Este reajuste foi aprovado no Orçamento de 2024, e o valor de R$ 1.412 é resultado da combinação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou 3,85% nos 12 meses até novembro, com o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.

No período de 2007 a 2019, estava em vigor uma abordagem semelhante, na qual o salário mínimo era ajustado considerando o INPC do ano anterior, somado ao crescimento do PIB de dois anos anteriores. Já de 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser modificado exclusivamente pelo INPC, sem acréscimos reais.

Impactos

INSS

  • Impacto direto nos benefícios concedidos aos pensionistas do INSS. A partir de 1º de janeiro, serão reajustados para R$ 1.412. Inclui aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
  • Resulta em um aumento no piso previdenciário. O aumento no piso previdenciário não afeta os valores dos benefícios pagos acima do limite mínimo.

MEI

  • Microempreendedores deverão pagar entre R$ 71,6 e R$ 76,6 de contribuição mensal, dependendo do tipo de atividade: aqueles sujeitos ao ISS pagarão R$ 71,6; os vinculados ao ICMS desembolsarão R$ 75,6; indivíduos que arcam com ambos os impostos (ISS e ICMS) contribuirão mensalmente com R$ 76,6.
  • Cálculos baseados em 5% do salário mínimo (R$ 70,60). Acrescidos de R$ 5 para atividades de serviço e R$ 1 para comércio ou indústria.

Salário mínimo

A recente proposta governamental para a valorização do salário mínimo, encaminhada em maio e ratificada pelo Congresso em agosto, trará vantagens para 59,3 milhões de trabalhadores, contribuindo para um aumento anual de R$ 69,9 bilhões na renda total.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), prevê-se que o aumento no consumo, decorrente do salário mínimo mais elevado, resultará em um acréscimo de R$ 37,7 bilhões na arrecadação do governo, englobando União, estados e municípios.

O incremento no salário mínimo acarretará um aumento de R$ 35 bilhões nos gastos da União neste ano, levando em consideração os benefícios da Previdência Social vinculados ao salário mínimo. De acordo com o que foi estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada acréscimo de R$ 1 no salário mínimo resulta em um aumento de R$ 389 milhões nas despesas do governo, sem incluir os ganhos de arrecadação provenientes do aumento do consumo.

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