CNH 2024: quais vão ser os critérios para renovar a Carteira de Habilitação?

Saiba quais serão os procedimentos para retirar ou para renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no ano de 2024.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos principais documentos utilizados pelos cidadãos brasileiros, visto que é por meio dele que é possível ter direito a conduzir veículos automotores terrestres, como é o caso de carros, motocicletas, caminhões e ônibus.

O ato é obrigatório para todos aqueles que desejam dirigir, visto que é previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que é preciso ter a carteira de motorista para estar apto a dirigir. De tempos em tempos, os condutores precisam realizar a renovação do documento, por questões de conhecimento prático sobre o ato de dirigir e também por ser um documento com foto.

Em 2024, aqueles que tenham o prazo de validade de seu documento expirado deverão renovar o documento. É o caso daqueles que atuam com as categorias C, D e E. No próximo ano, essas pessoas deverão seguir uma regulamentação que altera a obtenção e renovação da carteira de habilitação.

Critérios para renovar a CNH

De acordo com o artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, os motoristas das categorias, C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico. O critério é válido tanto para quem está renovando a carteira em 2024 quanto para quem irá tirar o documento pela primeira vez. O exame deve acontecer a cada 2 anos e meio, para todos os cidadãos que tenham até 70 anos de idade.

As alterações visam combater o uso de drogas no trânsito e aumentar a segurança nas estradas. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Deliberação 268/23, de 29 de junho de 2023, determina prazos para a realização do exame toxicológico.

Sendo assim,  os motoristas que estão enquadrados nas categorias C, D e E e que deveriam ter realizado o exame desde 3 de setembro de 2017 terão até a próxima quinta-feira (28) para se adequar à nova exigência. Em caso de recusa do cumprimento da determinação, o motorista não conseguirá realizar a renovação da CNH em 2024 ou adquirir a habilitação. Além disso, a autorização só será concedida mediante resultado negativo no exame.

Uma questão ainda pendente sobre a CNH em 2024 são os custos, visto que ainda não houve definição sobre isso. No estado de São Paulo, os motoristas poderão fazer a solicitação do documento de forma online, com a entrega do documento em casa ou pela solicitação presencial.

Em caso de procedimento de primeira habilitação, será necessário fazer os exames médico, psicológico e toxicológico (a depender da categoria), aulas e testes de legislação de trânsito e prática de direção veicular.

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