Relembre como anda o julgamento sobre correção do FGTS no STF

Relembre como está o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar recentemente uma nova taxa de correção para o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O fundo é uma ferramenta criada ainda na década de 1960 e que possibilita que diversas pessoas em todo o Brasil contem com uma segurança financeira.

Isso porque a principal modalidade de saque do FGTS é o saque-rescisão, que possibilita que o trabalhador tenha acesso integralmente aos valores do fundo, desde que tenha sido demitido de seu emprego sem justa causa. Além disso, existe o saque-aniversário, que possibilita que seja feita uma retirada por ano, de até 50% do valor do saldo.

A correção de valores poderá ser determinada pelo FGTS. No entanto, o julgamento da nova taxa de correção chegou a ser suspenso após um pedido de vistas feito pelo ministro Cristiano Zanin.

Julgamento da correção de valores do FGTS no STF

Hoje em dia, a correção das taxas do STF são feitas de acordo com a TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano. A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090 busca tornar este índice inconstitucional, fazendo com que ele seja então substituído por um índice de inflação, podendo ser o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial) ou o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a remuneração do Fundo de Garantia deve ser equivalente à remuneração da poupança, que atualmente é de 6,17% ao ano mais TR. Além disso, o ministro sugeriu que esta alteração só deveria entrar em vigor a partir de 2025.

Desde o ano de 2017, o FGTS paga o lucro obtido no ano, o que permite que os trabalhadores contem com lucros acima da inflação na maioria das vezes. Esses resultados mostram que a distribuição dos lucros desde 2017 ajudou a reduzir as perdas dos trabalhadores. Sendo assim, a revisão do FGTS pode ser útil para muitos profissionais que atuam com carteira assinada em todo o país. Isso porque essas pessoas poderão contar com ganhos maiores no fundo de garantia.

O julgamento teve início no STF ainda no dia 20 de abril deste ano. Além do ministro Luis Roberto Barroso, o ministro André Mendonça também se manifestou favorável à ideia de que os valores do fundo sejam remunerados com rendimento no mínimo igual ao da caderneta de poupança. Até o momento, o placar da votação está 3 a 0 contra o uso da TR, índice usado atualmente na correção das contas do fundo.

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