Nova medida do governo pode deixar geladeiras acima de R$ 5 mil

Visando ter geladeiras mais eficientes no mercado, o Governo instaurou novas regras. As opiniões sobre as mudanças divergem, devido ao impacto no preço

O Ministério de Minas e Energia está aprimorando as regulamentações de eficiência energética que definem os modelos de geladeiras e congeladores domésticos permitidos no mercado brasileiro, conforme uma resolução recentemente divulgada.

A iniciativa visa alcançar uma significativa redução nos custos de energia elétrica para os consumidores, incentivando a adoção de equipamentos mais eficientes. Os itens contemplados por esse programa engloba frigobares, geladeiras, geladeiras frost-free, combinações, combinações frost-free, side-by-side, freezers verticais, freezers verticais frost-free e freezers horizontais.

Objetivo do Governo

O governo justifica que, além de proporcionar aos consumidores acesso a eletrodomésticos domésticos mais avançados e de menor consumo de energia, a iniciativa incentivará investimentos na indústria brasileira, que passará a produzir localmente equipamentos já fabricados em outros países. A mudança na legislação é estimada para reduzir cerca de 5,7 milhões de toneladas de dióxido de carbono emitidas até 2030.

Durante esse intervalo, a redução no consumo de energia elétrica seria comparável ao consumo anual residencial de toda a região Norte ou do estado de Minas Gerais. O Ministério assegura que, a partir de 2028, os produtos disponíveis no comércio terão, em média, uma eficiência 17% superior em relação aos atualmente oferecidos no mercado.

Geladeiras mais caras

Diante desse procedimento, a Eletros, entidade que atua como representante do setor, prevê a retirada de refrigeradores mais econômicos do mercado, ocasionando um aumento no preço mínimo do produto para além de R$ 5.000, de acordo com a entidade. Na atualidade, é possível adquirir modelos a partir de R$ 1.500 em plataformas de varejo, conforme constatado pela reportagem.

Um índice inferior reflete uma eficiência energética aprimorada. Esse indicador revela o consumo do eletrodoméstico em comparação a um valor de referência, calculado considerando fatores como o volume dos compartimentos do refrigerador.

A Eletros, associação que reúne fabricantes de produtos eletroeletrônicos, incluindo marcas como Electrolux, Midea e Samsung, não vê com bons olhos essa medida. Na perspectiva do presidente-executivo da entidade, Jorge Nascimento, essa alteração elitiza o setor, removendo do mercado geladeiras mais econômicas e acessíveis para a população de renda mais baixa. Ele argumenta que o ministério não levou em consideração as posições da indústria expressas em suas reuniões sobre o tema.

Regras da medida

Primeira Etapa (a partir de 31 de janeiro):

  • Fabricação e importação permitidas apenas para refrigeradores com índice máximo de 85,5% do consumo padrão de energia.
  • Fabricantes e importadoras podem vender produtos já produzidos e importados até o final de 2024.
  • A partir de 31 de dezembro de 2025, varejistas e atacadistas não poderão mais vender modelos com eficiência acima desse patamar.

Segunda Etapa (até o final de 2027):

  • Limite ajustado para 90% do consumo padrão de energia.
  • Regras de desempenho diferenciadas entram em vigor em 2026, tornando o índice mais rigoroso do que na primeira etapa.

Impacto Ambiental e Econômico:

  • A nova resolução pode resultar em economia de 11,2 terawatt-hora (TWh) de energia elétrica até 2030.
  • Equivalente ao consumo anual de residências na região Norte do país.
  • Estimativa de benefícios econômicos de R$ 400 milhões até 2030 em energia economizada.

Opiniões

Por outro lado, organizações de defesa do consumidor e institutos de pesquisa em energia expressam apoio à recente iniciativa do Ministério de Minas e Energia. “O objetivo é evitar a entrada de produtos ineficientes no país”, afirma Rodolfo Gomes, coordenador da Rede Kigali, uma entidade voltada para a promoção da eficiência energética, e diretor-executivo do IEI (Iniciativa Internacional de Energia do Brasil). Segundo Gomes, mesmo com as novas regulamentações, o Brasil ainda estabelecerá padrões menos rígidos em comparação com outros países em desenvolvimento.

Priscila Arruda, pesquisadora do programa de energia do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), argumenta a favor do aumento da eficiência energética em geladeiras mais acessíveis, sem que isso resulte em um aumento de preço. Ela sustenta que o custo do produto está mais vinculado à capacidade de armazenamento do eletrodoméstico do que à sua eficiência.

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