Gleisi Hoffmann critica PEC que extingue a reeleição no Brasil

A política de reeleição existe no Brasil desde 1997 e a presidente do PT, Gleici Hoffman, acusa a PEC para o fim das reeleições como “oportunista”

A líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Gleisi Hoffmann, representante pelo estado do Paraná, lançou duras críticas contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão no Senado, que visa abolir a reeleição para cargos do Poder Executivo em nível federal, estadual e municipal no Brasil. Em suas manifestações nas redes sociais, a deputada classificou a iniciativa como “oportunista” e um “retrocesso na representação democrática da maioria da população“.

A permissão para reeleição à Presidência da República foi instituída em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Gleisi Hoffmann ressaltou a origem da norma de reeleição, elaborada pelos membros do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) visando seus próprios interesses, e enfatizou a mudança de perspectiva quando presidentes do Partido dos Trabalhadores (PT) foram reeleitos.

Em sua publicação, a deputada também expressou críticas ao aumento no montante destinado às emendas parlamentares na proposta orçamentária de 2024, fazendo menção ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, evento classificado pelos petistas como um “golpe“.

PEC criticada por Gleisi Hoffmann

A PEC, apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e respaldada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem como objetivo eliminar a possibilidade de reeleição para os cargos mencionados e estender o período de mandato de quatro para cinco anos a partir de 2026. Contudo, a proposta só entraria em vigor em 2030, não tendo impacto sobre o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), bem como os governadores e prefeitos em exercício.

Essa iniciativa se encontra entre diversas propostas que foram submetidas ao Congresso e aguardam o desfecho da tramitação. A PEC está na expectativa de ter um relator designado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Nos bastidores, há debates em andamento sobre a possibilidade de expandir a discussão para os cargos de presidentes da Câmara e do Senado, com alguns senadores advogando por uma prorrogação dos mandatos dessas posições.

Reeleição no Brasil

A PEC inclui, adicionalmente, a instituição de mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), limitando esses períodos a oito anos, diferentemente dos cargos vitalícios que vigoram no momento. Há expectativa de que essa proposta seja priorizada no próximo ano legislativo, conforme afirmado por Rodrigo Pacheco.

Segundo a professora Mariana Dionísio de Andrade, especialista em Direito e Ciência Política, as alterações propostas têm a tendência de trazer impactos positivos. Ela argumenta que a reeleição, inicialmente criada para assegurar a continuidade de políticas, tem sido, na prática, utilizada para perpetuar os incumbentes no poder, indo de encontro ao seu propósito original. A justificação da PEC ressalta ainda que, a cada eleição, os ocupantes de cargos executivos reforçam a ideia de uma vantagem na disputa eleitoral devido à sua posição no poder.

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