Cassação de Moro é solicitada pelo MP por abuso de poder

O TRE-PR analisa duas ações de investigações contra o ex-juiz, uma movida pela federação PT/PV/PCdoB e outra pelo PL do Paraná

A Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná (TRE-PR) solicitou na noite da última quinta-feira (14) ao Tribunal Regional Eleitoral do estado o acolhimento parcial de uma ação contra o senador Sergio Moro (União-PR). A entidade requisitou a cassação do mandato do ex-juiz por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022.

Com o cumprimento das últimas pendências, o caso pode ir a julgamento na Corte nos primeiros meses de 2024. Em junho deste ano, o TRE-PR decidiu analisar em conjunto duas ações de investigação contra Moro. Uma delas foi protocolada pela federação PT/PV/PCdoB, enquanto a outra pelo PL do Paraná. Agora, resta a divulgação do voto do relator do processo, Luciano Carrasco Falavinha Souza.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná manifesta-se pelo julgamento de procedência parcial dos pedidos formulados, a fim de que se reconheça a prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de Senador da República e decretação da inelegibilidade“, diz a conclusão do parecer do Ministério Público (MP), assinado pelo procurador regional eleitoral Marcelo Godoy e pela procuradora regional eleitoral substituto Eloisa Helena Machado.

De acordo com o MP, “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável”.

Moro pode ter seu mandato cassado

De modo geral, o PL argumenta ter havido “desequilíbrio eleitoral” por conta de supostas irregularidades na campanha do ex-juiz, a começar por sua filiação ao Podemos. A sigla questiona o fato de Moro ter se lançado pré-candidato à Presidência e depois ter mudado para o União Brasil a fim de concorrer a senador.

Ou seja, a filiação ao União para chegar ao Congresso configura, segundo o PL, como uso de “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, em um segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor”. Além disso, os gastos do ex-magistrado também são contestados pelo partido.

O pleito da federação liderada pelo PT parte de uma justificativa similar. O argumento é que há indícios de que Moro utilizou recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, além de “movimentações financeiras suspeitas”, para projetar sua imagem de pré-candidato, “independentemente do cargo em disputa”.

Também foi ressaltada a suspeita de “inúmeras ilicitudes que afrontam expressamente as normas eleitorais, além de poderem configurar ilícitos comuns, a serem apurados pelos órgãos competentes”.

Ao defender a anulação do mandato de Moro, o MP sustentou ser impossível desvincular os benefícios eleitorais obtidos pelo ex-juiz por meio de sua pré-candidatura à Presidência e transportados para sua campanha ao Senado, “pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleição a nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”.

Segundo o jornal CartaCapital, o PL espera que a ação vá a julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às vésperas das eleições municipais de 2024. Independentemente da decisão no TRE, a parte derrotada acionará o TSE para reverter o resultado.

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