Quem tem Direito ao Desconto de Até 65% na Conta de Energia?

A redução na cobrança é liberada para famílias de baixa renda, através da inscrição no Cadastro Único. Veja se tem direito a receber.

Sabia que muitas famílias podem ter o desconto de até 65% na conta de luz? A redução faz parte do programa Tarifa Social de Energia Elétrica, que tem como objetivo ajudar famílias de baixa renda com o pagamento mensal da conta de energia.

Esse benefício social dá descontos progressivos na conta de luz, ou seja, quanto menor for o gasto da família, maior será a redução na cobrança. Quando a faixa de consumo é de até 30 kWh/mês, a família recebe o desconto de 65%.

Têm direito ao desconto famílias inscritas no Cadastro Único que possuem renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo. Também têm direito idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência, que recebem o BPC, Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.

Além desses casos, famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até 3 salários-mínimos, que possuam portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico precise do uso continuado de equipamentos, aparelhos ou instrumentos que utilizem energia elétrica também podem receber.

Como receber o desconto na energia?

É bem simples, pois o desconto é automático. Assim, as famílias que atendem aos critérios de recebimento têm o desconto com base em seus dados no Cadastro Único. Por isso, é importante manter as informações atualizadas no CadÚnico.

A inscrição no Cadastro Único pode ser feita em um CRAS, Centro de Referência da Assistência Social, mais próximo. Além da Tarifa Social de Energia Elétrica, com o cadastramento as famílias ainda podem acessar outros benefícios, como:

  • Minha Casa, Minha Vida; 
  • Identidade Jovem (ID Jovem); 
  • Isenção da taxa de inscrição do Enem; 
  • BPC – Benefício de Prestação Continuada; 
  • Auxílio Gás; 
  • Bolsa Família
  • Programas Cisternas; 
  • Carteira do Idoso; 
  • Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda; 
  • Telefone Popular; 
  • Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição em Concursos Públicos; 
  • Crédito Instalação; 
  • Carta Social; 
  • Serviços Assistenciais; 
  • Programa Brasil Alfabetizado; 
  • Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural; 
  • Programa Nacional de Reforma Agrária; 
  • Programa Nacional de Crédito Fundiário; 
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti); 
  • Água para Todos; 
  • Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental); 
  • Bolsa Estiagem. 
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