Calendário PIS/Pasep 2024 marca início de pagamentos no dia 15 de fevereiro

Confira o calendário completo de repasses do abono salarial para trabalhadores do setor privado e público

Aproximadamente 24 milhões de brasileiros que trabalharam com carteira assinada em 2022 poderão sacar uma fração dos R$ 22,6 bilhões do abono salarial entre fevereiro e agosto de 2024. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou na última quarta-feira (13) o calendário do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para o próximo ano.

De acordo com o Codefat, o abono salarial do ano que vem será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo território nacional. Desse total, 21,95 milhões que trabalham no setor privado receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, funcionários de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep. Vale destacar que o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal (CEF), enquanto o Pasep é repassado pelo Banco do Brasil (BB).

Como de praxe, os pagamentos serão divididos em seis lotes distintos, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no que diz respeito ao Pasep. O saque terá início nas datas de liberação dos lotes e acabará no dia 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será preciso aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem vai ser contemplado pelo montante?

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado de carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base (2022) considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono salarial é proporcional ao período em que o trabalhador exerceu sua função de carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Portanto, quem trabalhou 12 meses formalmente receberá o salário mínimo cheio, previsto para R$ 1.413 no ano que vem, segundo relatório setorial do Orçamento Geral da União de 2024. Com tudo isso em mente, a seguir, confira o calendário de repasses:

  • 1. Saque do PIS, pago pela CEF, para trabalhadores da iniciativa privada
Mês de nascimentoInício do pagamentoData limite para sacar o abono salarial
Janeiro15 de fevereiro de 2024 22 de dezembro de 2024
Fevereiro15 de março de 202422 de dezembro de 2024
Março e abril15 de abril de 202422 de dezembro de 2024
Maio e junho15 de maio de 202422 de dezembro de 2024
Julho e agosto17 de junho de 202422 de dezembro de 2024
Setembro e outubro15 de julho de de 202422 de dezembro de 2024
Novembro e dezembro17 de agosto de 202422 de dezembro de 2024
  • 2. Saque do Pasep, pago pelo BB, para quem trabalhou em companhias públicas
Número final de inscriçãoInício do pagamentoData limite para sacar o abono salarial
015 de fevereiro de 202427 de dezembro de 2024
115 de março de 202427 de dezembro de 2024
2 e 315 de abril de 202427 de dezembro de 2024
4 e 515 de maio de 202427 de dezembro de 2024
6 e 717 de junho de 202427 de dezembro de 2024
815 de julho de 202427 de dezembro de 2024
917 de agosto de 202427 de dezembro de 2024
Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.