Veja quando vai cair a Segunda Parcela do Décimo Terceiro Salário

Diversos trabalhadores brasileiros em todo o país poderão receber os valores referentes ao 13° salário neste mês de dezembro.

O 13° salário é um dos principais pagamentos feitos aos trabalhadores brasileiros, visto que este é um direito trabalhista instituído por lei desde o ano de 1962. Com ele, diversos profissionais podem receber um salário a mais no ano e lidar com custos como despesas pessoais, familiares ou até mesmo usar a quantia para fins de lazer.

Além dos trabalhadores que atuam de carteira assinada, o benefício também contempla servidores, além de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). De acordo com as regras trabalhistas, esse abono natalino deve ser pago em duas parcelas, e por esse motivo, muitos trabalhadores já receberam a primeira metade do valor.

A primeira parcela pode ser paga entre os meses de fevereiro e novembro, enquanto a segunda parcela precisa ser repassada até o dia 20 de dezembro. Para fazer o cálculo do 13°, é necessário fazer a divisão da remuneração integral por 12 e a multiplicação do resultado pelo número de meses trabalhados. Outras parcelas ligadas ao salário, como é o caso das horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões, também entram nesse cálculo.

O que é preciso saber sobre o décimo terceiro salário?

De acordo com a legislação, caso a data limite para o pagamento do 13° salário caia em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipá-lo. Se isso não for feito, ele estará sujeito à multa. No Brasil, grande parte das empresas opta por fazer os pagamentos entre os meses de novembro e dezembro, após ter os resultados trimestrais do ano.

Mesmo com a reforma trabalhista que foi instituída nos últimos anos, direitos, como o 13° salário, não podem ser suprimidos ou reduzidos por meio de negociação. Sendo assim, a reforma trabalhista de 2017 não alterou nenhum ponto referente ao 13°.

Os empregados têm direito ao benefício após 15 dias de serviço na empresa, porém, aqueles que tiverem mais de 15 faltas não justificadas no mês poderão ter valores descontados de seu 13º salário. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, “a base de cálculo do 13° salário é o salário bruto, sem deduções ou adiantamentos, devido no mês de dezembro do ano em curso ou, no caso de dispensa, o do mês do acerto da rescisão contratual”.

Caso os valores do 13° salário não sejam pagos até a data limite, o empregado deve entrar em contato com o setor de recursos humanos da empresa. Caso o problema persista, é possível levar a causa para a Justiça.

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