Caso Boate Kiss: Tribunal decide manter julgamento para 2024

O juiz do caso, Francisco Luís Morch, negou o pedido da Associação das Vítimas da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) e do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) para o adiamento do julgamento

Na noite da última segunda-feira (11), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu manter o novo julgamento sobre o caso da Boate Kiss para o dia 26 de fevereiro de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Luís Morsch, que negou o pedido da Associação das Vítimas da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) e do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) para o adiamento do julgamento, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida recursos interpostos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Segundo o magistrado, o recurso extraordinário não possui efeito suspensivo, além de não ser possível estimar quando a Suprema Corte irá analisar em definitivo a questão. De acordo com Morsch, o adiamento do julgamento possibilitará que novas intercorrências venham a impedir um julgamento em um prazo menor, sem que haja qualquer ganho.

Como dito [anteriormente], o Supremo Tribunal terá a última palavra, independentemente da realização de novo julgamento. Como referido, embora do mais alto valor os seus fundamentos, não há norma que embase o pedido de suspensão, ao contrário, a norma determina o prosseguimento do julgamento, com a imediata realização do júri“, disse o jurista.

Além disso, o magistrado argumentou que sua decisão foi fundamentada diante de uma necessidade de Justiça, no intuito de uma atuação rápida e efetiva. “Os próprios familiares que, com justas razões, requerem o adiamento, sempre pugnaram por um julgamento célere. Caso os réus venham a ser condenados por outro crime que não o homicídio qualificado, aproximamo-nos da prescrição, o que abalaria a legitimidade do próprio Poder Jurídico, ao fim, a crença na Justiça“, pontuou Morsch.

Por fim, o juiz destaca que a Justiça não pode “admitir que recaia sobre o Judiciário um rótulo de ineficiência e da impunidade”. Portanto, segundo ele, o Judiciário dará uma resposta célere, apesar de reconhecer a dor que os entes das vítimas enfrentarão até que o julgamento seja concluído.

Ministério Público e familiares das vítimas pedem adiamento

O MP-RS, junto à AVTSM, realizou, na última segunda-feira (11), uma coletiva de imprensa para anunciar o pedido de adiamento do novo júri, que está marcado para o dia 26 de fevereiro do ano que vem, em Porto Alegre.

O pedido de adiamento à 1ª Vara do Júri da Capital foi justificado pelo desgaste emocional que sobreviventes e familiares enfrentam nos últimos anos . A expectativa é de que, nesse meio tempo, fossem julgados os recursos extraordinários ingressados no STF pelo MP-RS e mais o federal, além da assistência da acusação que representa a AVTSM, para reverter a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça que anulou o júri do caso da Boate Kiss.

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