Atenção para quem é MEI: Atividades serão excluídas e novas mudanças em 2024

Diversas pessoas que atuam como MEI (Microempreendedor individual) poderão ter suas atividades excluídas da modalidade em breve.

O MEI (Microempreendedor individual) é uma das principais modalidades de formalização no meio de trabalho utilizada pelos brasileiros. Por meio dele, é possível criar um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e fechar contratos de prestação de serviços com diversas empresas e pessoas físicas.

No entanto, para se enquadrar como MEI, é necessário, primeiro de tudo, estar incluído em algumas regras básicas. A modalidade cresceu bastante nos últimos anos, saltando de cerca de 9 milhões de microempreendedores individuais para mais de 13 milhões.

Ao todo, o MEI contempla mais de 400 áreas, e é possível contar com um regime tributário especial. Porém, foi anunciado recentemente que algumas atividades serão excluídas da categoria no ano de 2024. Porém, mesmo com a exclusão, é possível que o número de microempreendedores individuais aumente no próximo ano.

Se manter nesta modalidade, é algo importante para muitas pessoas, por conta do baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS) em valores fixos; possibilidade de emissão de nota fiscal; direitos e benefícios previdenciários; aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade, pensão por morte (para família); além de acesso a apoio técnico do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

Atividades serão excluídas do MEI

Aqueles que quiserem atuar como MEI ainda precisarão respeitar algumas regras. Entre elas, estão: não possuir sócio; não ser proprietário, sócio ou administrador de outra empresa; não possuir filiais; e contratar, no máximo, um colaborador, que receba o piso da categoria ou o salário mínimo.

A modalidade também é importante para os trabalhadores que desejam ter possibilidade de aposentadoria por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), órgão responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários para os brasileiros.

Sendo assim, aqueles que tiverem suas áreas de atividade excluídas da categoria de microempreendedor individual ainda poderão conferir a lista de atividades disponíveis por meio do Simples Nacional para saber para qual outra atividade poderá migrar e permanecer como microempreendedor no próximo ano.

Confira abaixo quais são as áreas que serão excluídas do MEI em 2024:

  • Adestrador de aves/animais;
  • Alinhador de pneus;
  • Aplicador agrícola;
  • Arquivista (de documentos);
  • Balanceador (de pneus);
  • Banhista de animais (domésticos);
  • Coletor de resíduos;
  • Comerciantes de fogos de artifício, de modo geral;
  • Comerciante de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo);
  • Comerciantes que vendem medicamentos veterinários, produtos farmacêuticos homeopáticos e produtos sem manipulação de fórmulas;
  • Contador (e técnico contábil);
  • Coveiro;
  • Dedetizador;
  • Editor (de jornais);
  • Fabricante de absorventes;
  • Fabricante de águas (naturais), desinfetantes, produtos de limpeza, perfumaria, higiene pessoal, detergentes e sabões.
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