R$ 568 bilhões não foram declarados na Receita Federal

O montante bilionário foi constatado pelo órgão federal após a realização de um estudo inédito; confira os detalhes

Recentemente, a Receita Federal revelou um estudo inédito que diz respeito às companhias que adotam o regime tributário do Simples Nacional. Por meio do levantamento, é possível identificar que houve uma omissão em declarações por parte das Pequenas e Médias Empresas (PMEs).

Por conta disso, as não declarações no ano de 2019 ficaram em aproximadamente R$ 569 bilhões. Para se ter uma ideia, o montante em questão é equivalente a 32,4% da receita potencial desse regime. Tendo tudo isso em mente, a seguir, saiba os detalhes sobre a pesquisa realizada pela Receita Federal e como ela pode influenciar o cenário econômico brasileiro.

Empresas brasileiras deixaram de declarar quantias bilionárias em 2019

Para facilitar o entendimento e ter uma perspectiva mais ampla, é importante destacar que as companhias que operam sob o regime do Simples Nacional reportaram R$ 1,18 trilhão em receitas em 2019. Sendo assim, a receita estimada para esse mesmo ano era de R$ 1,75 trilhão, segundo os cálculos estatísticos realizados pela Receita Federal.

Além disso, o estudo levou em consideração uma análise temporal até 2019. Com isso, foi constatado que a taxa média de omissão de receita no Simples Nacional é preocupante. O levantamento aponta que, entre 2017 e 2019, tem-se uma média de 32% de empresas optantes pelo Simples Nacional que estão em situação de inadimplência com a Receita Federal.

O que levou a omissão das empresas?

De acordo com a análise da Receita Federal, existem três motivos principais que explicam o alto nível de omissão. O primeiro deles é a tributação no Simples Nacional, que se dá, principalmente, sobre o rendimento e não sobre o lucro, incentivando a supressão de receitas. Já o segundo está ligado à questão da maior incidência de vendas informais. Por último, a complexidade na implementação de planejamentos tributários avançados.

Em uma entrevista concedida ao portal Valor Econômico, Leonardo Freitas de Moraes e Castro, sócio do escritório VBD Advogados, disse que a realização de vendas informais, a falta de contabilização de receitas e acordo informais com fornecedores e clientes são os principais facilitadores da sonegação fiscal.

Por fim, o relatório da Receita Federal aponta que o Comércio e os Serviços são os setores mais prejudicados pela omissão, com irregularidades chegando a 45% e 28%, respectivamente. Isso se deve, sobretudo, à grande quantidade de companhias presentes nesses segmentos.

Mais de 6,5 milhões de empresas são intimadas

Recentemente, o órgão federal informou que, nos últimos meses de 2023, foram enviadas cobranças e intimações automáticas para pouco mais de 6,5 milhões de companhias. A Receita Federal acredita que essa situação representa um montante de quase R$ 6 bilhões em débitos declarados e não quitados até a data de seu respectivo vencimento.

Vale frisar que se manter em situação irregular gera diversas consequências para o proprietário do negócio. A mais significativa delas é a transformação do status da certidão negativa para certidão positiva. Em outras palavras, a organização pode ter seu acesso a crédito limitado e, consequentemente, ter o patrimônio bloqueado, inviabilizando a continuidade das operações.

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