Escrituras serão mais baratas para imóveis de até R$ 800 mil

As escrituras para imóveis de até R$ 800 mil ficarão mais baratas no estado do Mato Grosso do Sul.

Um projeto de lei em trâmite na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul visa possibilitar que as escrituras sejam mais baratas caso o valor do imóvel seja de até R$ 800 mil. O projeto foi aprovado pelos deputados sul-mato-grossenses ainda na última semana e é encabeçado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Através dessa proposta, será barateado o valor das escrituras dos negócios jurídicos (a maioria deles compra de imóveis) de até R$ 800 mil. Por outro lado, as escrituras de imóveis negociados acima deste valor poderão ser encarecidas. Essa foi a solução encontrada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça para tornar o preço das taxas cartorárias do estado mais competitivas quando comparadas com as taxas de outros estados brasileiros.

Anteriormente, o cidadão que lavrava um documento, tinha a obrigação de recolher 35%, além do valor do documento para fundos como o Fundo Especial para a Instalação, o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Funjecc), o Fundo Especial de Desenvolvimento e Apoio ao Ministério Público (FeadMP-MS), o Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública (Funadep) e o Fundo Especial para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da PGE-MS (Funde-PGE).

Escrituras serão mais baratas no estado do Mato Grosso do Sul

Com a redução de 33% no valor das taxas, a contribuição para essas instituições passou a ser de 23,45% do total da escritura. No caso de um imóvel avaliado em R$ 400 mil, o valor da escritura pode chegar a 12,35%. O aumento só será aplicado a imóveis de alto valor. Aqueles que custam mais de R$ 5 milhões, por exemplo, pagarão 24,63% a mais pela escritura. 

Atualmente, no caso de um imóvel custar um valor de R$ 300 mil, o custo dos serviços cartorários é o mesmo que o de um imóvel de R$ 5 milhões. Ou seja, o projeto deve mudar essa realidade, causando o chamado efeito “Robin Hood”.

O texto foi aprovado pelos deputados com 19 votos, sendo 18 deles a favor e 1 contra. O único contrário ao projeto foi o deputado João Henrique Catan (PL). Ainda nesta semana, deverá haver uma segunda votação, visto que o projeto está tramitando em caráter de urgência, já que o Legislativo estadual entra em recesso neste mês.

A proposta ainda destaca a falta de ajustes nas taxas desde 2014. A maior redução é para atos ligados ao programa Minha Casa, Minha Vida, com descontos de 75% para imóveis do FAR e FDS, e 50% para outros empreendimentos.

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