Banco Central pode dispensar licenças para ofertar criptomoedas

O Banco Central do Brasil (BC) está planejando dispensar bancos e corretoras de licenças para ofertar criptomoedas. Até o final deste ano, a autarquia deverá publicar a primeira fase de consulta pública sobre a regulação das exchanges, no entanto, ainda sem uma minuta a ser apresentada.

“Vamos ter uma regulamentação para Vasp (sigla em inglês para provedor de serviço de ativo virtual), que é a entidade especializada, e uma específica para entidades incumbentes que vão poder prestar esse serviço de intermediação, e como e quais entidades poderão”, explicou o consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Antonio Marcos Guimarães, na última segunda-feira (11), por meio de live promovida pelo BC.

Ainda de acordo com o executivo do Banco Central, a regulamentação visa possibilitar que os bancos e corretoras possam intermediar a negociação das criptomoedas. “Posso adiantar que, a princípio, instituições de pagamento não seriam direcionadas para prestar o serviço de intermediação de criptoativos, mas um banco, uma corretora, certamente”, completou.

Com isso, pessoas físicas que compram e vendem seus próprios ativos e utilizam uma carteira física privada não precisarão de aval regulatório. O Banco Central ainda espera aplicar algumas regras específicas para as exchanges que já trabalham com criptomoedas, o que inclui exigências similares às aplicáveis aos bancos para o combate à lavagem de dinheiro.

Banco Central planeja estipular novas regras para negociação de criptos

De acordo com Antonio Marco Guimarães, o BC ainda deverá realizar consultas públicas com o intuito de coletar opiniões e sugestões sobre a regulamentação da proposta. “A lei 14 478 disciplina atividade de intermediação em nome de terceiros, então não está proibida a atividade peer to peer de negociação de criptoativos. Se você quiser no seu celular criar uma wallet, cuidar da custódia e assumir o risco, obviamente de perder a chave privada sem contar com serviço de terceiros, você não está fazendo uma atividade ilícita, logicamente se você não se envolver com nenhuma atividade criminosa, mas ela em si não é nenhuma atividade ilícita”, declarou Guimarães.

As transações P2P são aquelas operadas fora do sistema financeiro. O mesmo é válido para as plataformas descentralizadas (DeFi), cujo a atividade está sendo acompanhada pelo BC. “A atividade que será regulada pelo Banco Central é quando houver uma oferta de qualquer dos serviços previstos no artigo 5º da lei”, completou o consultor.

O marco legal das criptomoedas (Lei 14.478) foi sancionado no final do ano passado e entrou em vigor desde junho deste ano. O BC foi designado como regulador do setor, e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ficou a cargo dos ativos considerados valores mobiliários.

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