Mais de 6 milhões de empresas são intimadas por débitos fiscais

De acordo com a Receita Federal, são R$ 6 bilhões em pendências em todo território nacional

Para diversas companhias, o cumprimento regular das obrigações fiscais pode ser uma tarefa complicada. Segundo as recentes declarações da Receita Federal, nos últimos meses foram enviadas cobranças e intimações automáticas a cerca de 6,5 milhões de contribuintes por todo o território nacional. O Fisco estima que o cenário represente um montante de aproximadamente R$ 6 bilhões em débitos declarados e não liquidados até a data de seu respectivo vencimento.

De acordo com Adriano Marrocos, conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), os sujeitos às cobranças não se limitam apenas aos que declararam seus impostos e contribuições e não realizaram o pagamento. No meio disso tudo, também estão incluídos os contribuintes jurídicos que parcelaram suas dívidas e não estão cumprindo com a quitação regular de seus pagamentos.

Falta de pagamento pode resultar em consequências graves

As empresas que se mantêm em situação de inadimplência no que diz respeito aos tributos fiscais estão sujeitas a uma série de punições. A mais rigorosa delas é a transformação do status de certidão negativa para certidão positiva. Como consequência, a companhia pode ter seu acesso a crédito restringido, seja por meio de bancos oficiais ou com fornecedores. Caso a Receita Federal prossiga com a ação de cobrança, isso pode, inclusive, resultar no bloqueio do patrimônio da organização, o que inviabiliza a continuidade das operações do negócio.

Processo de regularização fiscal

Como informado por Marrocos, a regularização fiscal é um processo relativamente simples, na teoria. No entanto, para evitar erros que possam potencializar o problema, o conselheiro sugere que a companhia peça ajuda para um profissional especializado em contabilidade. “As intimações e notificações vêm com número de processo e link de acesso. Isso permite confirmar as informações relacionadas ao débito e gerar guia para o pagamento. Ao acessar o e-CAC, a empresa pode começar o processo de pagamento” orienta o conselheiro da CFC.

Vale destacar que não há custos adicionais na operação de regularização das pendências. Entretanto, Marrocos salienta que os empresários devem estar cientes que, ao ultrapassar a data de vencimento de determinado tributo, há a aplicação de multas e juros por atraso, o que aumenta o valor final do pagamento devido.

Descontos de até 100% são oferecidos pela Receita Federal

Devido a uma lei recém-sancionada, é possível aproveitar descontos em juros e multas que podem variar até 100%, além de um generoso plano de parcelamento. A nova legislação trata-se de uma iniciativa muito aguardada e permitirá um alívio significativo para aqueles que se encontram endividados junto ao órgão federal.

A Lei n° 14.740 foi sancionada na semana passada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, uma vez que Lula estava cumprindo sua agenda internacional. Em suma, ela possui mecanismos de estímulo à quitação de dívidas, sendo uma ótima notícia para os contribuintes que estão com dívidas fiscais. Porém, cabe frisar que essa lei ainda aguarda regulamentação para que possa entrar em vigor.

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