Aprovado protocolo que dará mais segurança a mulheres em bares e shows

O protocolo “Não é Não” abrange diversos estabelecimentos, como bares, casas noturnas, shows fechados, entre outros

Na quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que cria um protocolo de combate e prevenção à violência contra mulher. A aplicação das normas ocorrerá em casas noturnas, boates, espetáculos musicais em locais fechados, shows com venda de bebida alcoólica e competições esportivas.

Cabe mencionar que o texto já tinha sido aprovado em agosto pelos deputados, mas, como modificado no Senado, retornou para análise da Câmara. Agora, ele segue para sanção presidencial. O protocolo foi batizado de “Não é Não”, em referência ao movimento “Me Too”.

De acordo com a autora do PL, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), destaca que a proposta envolve o setor público e privado, criando uma cultura de prevenção à violência para que toda mulher, independentemente da idade, possa frequentar um lugar sabendo que todas as pessoas lhe devem respeito acima de tudo.

Ideia do “Não é Não”

A proposta prevê o combate a dois tipos de agressões a mulheres:

  • 1. Constrangimento: caracterizado pela insistência, seja física ou verbal, sofrida pela melhor depois de manifestar discordância com a interação;
  • 2. Violência: uso de força que resulte em lesão, morte, danos e outras consequências previstas em lei.

Além disso, o protocolo determina que, em primeiro lugar, os estabelecimentos deverão:

  • 1. Assegurar que, no mínimo, uma pessoa da equipe esteja preparada para executar o protocolo (mais detalhes ao fim da matéria);
  • 2. Afixar, em locais visíveis, informações sobre como acionar o protocolo e telefones de contato da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).

Assim, caberá aos estabelecimentos comerciais monitorar potenciais situações de constrangimento e indícios de violência. Nos casos em que for identificado um possível constrangimento, funcionários devem se certificar de que a vítima saiba que tem direito à assistência. Por iniciativa própria, o local poderá adotar outras medidas que tenham como objetivo pôr fim à agressão.

Já nos casos em que houver sinais de violência, o protocolo estabelece que o estabelecimento deve:

  • 1. Proteger a mulher;
  • 2. Adotar as medidas de apoio previstas;
  • 3. Afastar a vítima do agressor, inclusive do seu alcance visual;
  • 4. Garantir à mulher a escolha de seu acompanhante;
  • 5. Colaborar para a identificação das possíveis testemunhas;
  • 6. Solicitar o comparecimento da Polícia Militar ou do agente público competente;
  • 7. Isolar o local específico onde existam vestígios de violência, até a chegada da Polícia Militar ou do agente público competente;
  • 8. Garantir o acesso às imagens à Polícia Militar, à perícia oficial e aos diretamente envolvidos;
  • 9. Preservar por, pelo menos, 30 dias, as imagens;
  • 10. Garantir os direitos da denunciante.

Vale destacar que o PL possibilita que cada local crie seu próprio protocolo interno de alerta para eventuais violências. Logo, para coibir constrangimentos e agressões, os estabelecimentos poderão adotar:

  • 1. Ações que julgarem necessárias para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da denunciante e para subsidiar a atuação dos órgãos de saúde e de segurança pública eventualmente acionados;
  • 2. Retirar o agressor do estabelecimento e impedir o seu reingresso até o término das atividades, nos casos de constrangimento;
  • 3. Criar um código próprio, divulgado nos sanitários femininos, para que as mulheres possam alertar os funcionários sobre a necessidade de auxílio.
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