Banco Santander é multado em R$ 47 milhões por financiar plantio ilegal

Um dos principais bancos do país, o Santander foi multado em mais de R$ 47 milhões por conta de uma multa ambiental.

Um dos maiores bancos em atividade no Brasil, o Santander conta com um alto número de clientes no país, e recebeu recentemente uma multa estimada em R$ 47,4 milhões, que foi aplicada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis). A manutenção da multa foi aceita pela Justiça Federal de São Paulo.

A multa foi aplicada por conta de uma plantação de milho em áreas embargadas do bioma amazônico, no estado do Mato Grosso. A fiscalização feita pelo Ibama constatou o desmatamento feito sem autorização prévia do órgão ambiental em uma área de 1.117 hectares de floresta nativa.

Essa área corresponde a duas fazendas no município de Gaúcha do Norte. A multa ao banco foi aplicada posteriormente pelo Ibama, após uma verificação de que as áreas embargadas foram objeto de financiamento pela instituição financeira.

A autarquia federal estimou, nos autos de infração, que a produção de milho na terra embargada (uma área de 572,59 hectares) poderia chegar a 95 mil sacas, o equivalente a 5.706 toneladas do produto. O financiamento havia sido concedido pelo Santander para a safra de 2015.

Santander é multado por crime ambiental no Mato Grosso

De acordo com a Advocacia-Geral (AGU), foi sustentado que a multa aplicada resultou do fato de que a concessão do crédito financeiro foi essencial para a plantação em terra embargada. A Justiça entendeu que a instituição financeira está se beneficiando com as atividades realizadas pelo poluidor direto, portanto, logo se torna poluidor indireto, atraindo a responsabilidade decorrente da violação de um dever de segurança imposto pela legislação.

“A instituição financeira foi negligente ao deixar de verificar que tanto a área quanto o contratante do crédito rural eram objeto de embargo perante o Ibama. Assim, o reconhecimento judicial dessa culpa, com a consequente validação da multa aplicada, é um importante passo para a inibição de atividades efetiva ou potencialmente lesivas ao meio ambiente”, afirmou a procuradora federal Luciane de Lima Vellosa Schiaveto.

O banco pretendia anular a multa por meio de um pedido feito na 11° Vara Cível de São Paulo. No entanto, foi dado um parecer favorável ao Ibama neste caso. O processo que investigou a relação do Santander com a plantação no estado do Mato Grosso contou com atuação do Núcleo de Atuação Prioritária da Divisão de Cobrança Judicial da Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região, unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU responsável por representar as autarquias e fundações públicas federais.

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