Acordo é feito para combater desinformação feita com IA nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, defendeu punições severas para aqueles que infringirem as normas do período eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fecharam um acordo para aprimorar o combate à desinformação com o uso de inteligência artificial (IA) nos períodos eleitorais.

Como bem sabemos, em 2024, os brasileiros de todos os estados vão às urnas para escolher vereadores e prefeitos. Por conta do avanço da IA, as autoridades eleitorais vêm aperfeiçoando os mecanismos para inibir a veiculação de informações falsas e as manipulações nas redes.

O acordo assinado entre TSE e Anatel tem como objetivo permitir a comunicação eletrônica direta entre as duas instituições para a derrubada de uma página ou perfil nas redes que estejam infringindo as regras das eleições.

Nos dias de hoje, ordens judiciais para a retirada de conteúdos do ar são transmitidos à Anatel por um oficial de Justiça, processo que leva tempo e permite que o material irregular fique exposto por mais algum tempo. Agora, a ideia é que a comunicação seja praticamente instantânea.

Cabe destacar que o acordo precisa ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) para entrar em vigência. Porém, não há data prevista. Segundo o TSE, a pareceria foi fechada com base nos dispositivos previstos no Marco Civil da Internet.

Representante do TSE e da Anatel falam sobre o acordo

Nesta semana, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, destacou que o TSE estará atento para uso irregular da inteligência artificial, além de defender punições severas para os candidatos que promoverem desinformação.

O combate à inteligência artificial necessita, de forma clara: aquele que utilizou a tecnologia para desinformar o eleitor, só há uma sanção: cassação do registro, se eleito, cassação do mandato, inelegível. Senão, o crime vai compensar“, declarou o ministro.

Já o diretor da Anatel, Carlos Baigorri, ressaltou a agilidade que o acordo firmado junto ao TSE vai dar para o trabalho da agência. O executivo relembra que, em 2022, o órgão recebeu inúmeras determinações e julgamentos do tribunal para retirar do ar site, conteúdos e aplicativos que estavam desinformando e colocando em risco o processo eleitoral. “O que acontece é que essas determinações eram enviadas por meio de oficiais de Justiça. Isso fazia com que o processo fosse mais moroso“, explicou Baigorri.

Equipe para regulamentar a IA no Judiciário é montada

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, assinou nesta semana uma portaria que institui a criação de um grupo de trabalho sobre o uso de IA no poder Judiciário. O intuito é realizar pesquisas e propor a regulamentação do uso de sistemas de inteligência artificial generativa para criar conteúdos com base em grandes modelos de linguagem no Judiciário.

O grupo será encabeçado pelo conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, além de contar com outros 14 membros. O colegiado será composto por integrantes da entidade, juízes, promotores, professores universitários e especialistas em direito digital e proteção de dados, entre outros.

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