Governo Lula busca aprovar as medidas que envolvem Orçamento neste ano

O Governo Federal está tentando viabilizar a aprovação de medidas que dizem respeito ao orçamento federal em 2024.

O governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está buscando aprovar algumas medidas que envolvam as diretrizes orçamentárias do ano de 2024. A ideia do Governo Federal é aumentar a arrecadação da União, porém, o tempo é curto, visto que o Congresso Nacional entrará em recesso de fim de ano dentro de um prazo de três semanas.

Atualmente, as prioridades do Governo Federal incluem a conclusão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária, além da MP (medida provisória) que trata sobre a mudança nas regras de subvenções do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para grandes empresas.

A reforma tributária voltou a ser pauta entre os deputados após o Senado promover algumas mudanças nos textos. De acordo com o site Poder360, a Câmara dos Deputados pretende suprimir as discordâncias. Sendo assim, caso haja promulgação da PEC, isso deverá ser feito ainda neste final de ano, porém, a expectativa é que os parlamentares verifiquem as alterações até o dia 11.

Governo Federal busca aprovar medidas para o orçamento de 2024 com urgência

No último dia 29, foi aberta a comissão mista responsável por analisar a MP das subvenções. O projeto ainda está enfrentando resistência no Congresso, e deverá passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado. Com isso, o deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) terá até a próxima quarta-feira (6) para apresentar seu relatório. Apenas com essa proposta, a estimativa do Governo Federal é de que R$ 35 bilhões podem ser arrecadados.

Já no Senado Federal, a expectativa é de que seja aprovado o projeto de lei das apostas esportivas. O presidente da casa, senador Rogério Pacheco (PSD-MG), ainda deverá decidir sobre o texto das apostas, que pode ser analisado também na próxima quarta-feira, em sessão semipresencial. Os senadores poderão votar pelo aplicativo e não precisarão estar em Brasília.

No entanto, a proposta não diz respeito aos cassinos, e por esse motivo, a oposição defende que seja incluída uma emenda proibindo a instalação de cassinos e caça-níqueis em locais físicos. O grupo avalia que, caso isso não seja colocado no projeto, empresas estrangeiras podem instalar cassinos on-line em locais físicos e controlar os aparelhos de qualquer parte do mundo. Porém, o relator da proposta, senador Angelo Coronel, (PSD-BA) não aceitou a emenda.

Com essa proposta, o Governo Federal espera arrecadar cerca de R$ 1,6 bilhão. O projeto passou pela Câmara dos Deputados e foi aprovado no mês de setembro.

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