Teto dos juros de empréstimo consignado pode cair em breve

Foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social a redução das taxas de juros do empréstimo consignado. A mudança começa a valer em 5 dias

Acaba de ser aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social uma redução substancial nas taxas de juros para empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas. Essa alteração estabelece um novo limite de 1,8% ao mês, representando uma diminuição em relação ao patamar anterior de 1,97% registrado em março. A resolução entrará em vigor cinco dias após a publicação oficial.

O governo propôs e também foi aprovada uma redução na taxa máxima de juros para o cartão de crédito consignado, passando de 2,73% para 2,67% ao mês. Essa medida foi justificada pela diminuição de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic. Vale ressaltar que os limites estabelecidos estão levemente acima dos valores almejados pelo Ministério da Previdência Social.

Na semana passada, o Ministério da Previdência Social havia sugerido uma redução mais acentuada, propondo limites de 1,77% com desconto em folha e 2,62% para o cartão de crédito consignado. No entanto, as alterações implementadas pelo governo resultaram em tetos ligeiramente superiores às propostas iniciais do Ministério.

Portabilidade

Uma novidade de grande importância recentemente implementada é a portabilidade, que confere aos clientes a capacidade de transferir seus empréstimos para outra instituição financeira, caso esta apresente condições mais vantajosas, como taxas de juros mais baixas.

Essa prática, que era menos comum no passado, tornou-se proeminente, com o número de operações de portabilidade mais que dobrando em um ano, de acordo com os dados da Dataprev, responsável pelas informações previdenciárias.

A especialista em direito previdenciário, Adriane Bramante, enfatiza que a portabilidade oferece ao segurado a oportunidade de reduzir os custos financeiros associados ao empréstimo. Segundo ela, ao comunicar ao banco o desejo de realizar a portabilidade, o cliente pode transferir seus dados para a nova instituição financeira, abrindo caminho para a renegociação de termos mais favoráveis, como taxas de juros mais baixas.

Empréstimo consignado para servidores públicos

Para complementar a decisão do Conselho Nacional de Previdência Social, o Ministério da Gestão e Inovação emitiu uma portaria estabelecendo um limite de 1,8% ao mês para os juros no empréstimo consignado em folha de pagamento dos servidores públicos federais.

Essa medida atua em conjunto com o Decreto 11.761/2023, que já havia introduzido novas diretrizes para o crédito consignado, elevando o limite para 45% da remuneração. As mudanças, implementadas em dezembro, também definiram um novo teto de 35% para os empréstimos.

Em relação à porção restante, 5% serão destinados ao pagamento de débitos vinculados ao cartão de crédito, enquanto outros 5% serão reservados para despesas relacionadas ao cartão de benefícios. A definição da taxa de juros para o cartão de crédito consignado aguarda análise por parte do Ministério da Fazenda.

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