Teto do Simples Nacional e MEI pode aumentar nos próximos meses

O ministro das Micro e Pequenas Empresas, Márcio França, sugeriu alterações no teto de rendimento da categoria MEI

Na última quarta-feira (29), o ministro das Micro e Pequenas Empresas, Márcio França, sugeriu a possibilidade de um aumento do teto do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional. No entanto, o chefe da pasta informou que os novos valores ainda não foram definidos.

Todavia, França propôs a criação de vários tetos baseados no rendimento, em vez de um único limite, como é atualmente. A sugestão foi repassada ao Ministério da Fazenda, pasta chefiada por Fernando Haddad. “No formato de rampa, que tem mais lógica, como é feito no Imposto de Renda hoje em dia“, destacou o ministro.

A declaração de França ocorreu logo após uma reunião do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE) na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em Brasília.

Além deste tema, o chefe da pasta também debateu sobre a nova regra de faturamento para o MEI, visando aumentar sua contribuição à Previdência e, consequentemente, a possibilidade de uma aposentadoria mais substancial para os trabalhadores da classe.

França estuda a implementação de uma tabela de impostos baseada no faturamento mensal do MEI, atualmente limitado a R$ 81 mil por ano. Com a possível alteração no teto, ao contribuir mais, o MEI poderia aspirar a uma aposentadoria superior a um salário mínimo. O ministro acredita que essa medida pode ajudar a aliviar o déficit da Previdência.

Trabalhadores da categoria precisam ficar atentos

Os MEIs que tiverem dívidas e pendências com o Simples Nacional poderão ser excluídos do sistema caso não regularizem a situação. De acordo com a Receita Federal, em todo território nacional, 393.678 brasileiros que atuam como MEI foram notificados para regularizar a própria situação. No total, o valor de débitos acumulados por eles chega na casa dos R$ 2,25 bilhões.

O conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Adriano Marrocos, destaca que ter um CNPJ inapto impossibilita a emissão de notas fiscais e licenças, bem como o cancelamento de alvarás. Além disso, as dívidas passam para o nome no MEI, sujando seu CPF e dificultando a obtenção de empréstimos e financiamentos próprios.

Em setembro deste ano, a Receita Federal disponibilizou, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI, os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos relatórios de pendências de contribuintes. Elas devem ser regularizadas até o dia 1° de janeiro de 2024 e podem ser acessadas tanto pela guia Simei-Serviços, do Portal do Simples Nacional, quanto pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal, mediante código de acesso específico ou via Gov.br.

Até o fim de 2023, as pendências devem ser totalmente liquidadas por pagamento à vista ou a prazo, podendo haver parcelamento de trinta dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão.

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