Bolsa Família 2024: regras para receber podem ser alteradas

Visando inibir fraudes no CadÚnico, a porta de entrada para programas sociais, o Governo Federal deve modificar diversas regras de elegibilidade para concessão do Bolsa Família.

Ao que tudo indica, o Bolsa Família em 2024 deve sofrer algumas alterações, especialmente no que diz respeito aos critérios de elegibilidade. A ideia do Governo Federal é aperfeiçoar a experiência do beneficiário em conformidade com a segurança contra fraudes, que é uma das maiores preocupações atualmente. Para isso, alguns fatores serão aprimorados.

Vale lembrar que, durante a gestão de Jair Messias Bolsonaro como presidente da República, o Bolsa Família foi substituído pelo Auxílio Brasil. Porém, com a volta de Lula ao cargo de chefe do Executivo, o programa foi relançado em março deste ano. Agora, a virada de ano pode trazer mais novidades à iniciativa de cunho assistencial.

O principal motivo relacionado à implementação de novos critérios no Bolsa Família consiste na intenção de reduzir as fraudes nos registros feitos a partir do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a porta de entrada para o programa.

Após auditoria técnica realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi constatado um rombo de R$ 14 bilhões entre janeiro e maio de 2023 por conta de concessões irregulares do benefício. O número ainda tem potencial para subir para R$ 34 bilhões até o final deste ano.

O motivo para o salto no rombo se deve por uma série de inconsistências encontradas no CadÚnico, com 40% das famílias com renda por pessoa superior ao limite do programa, e 33% das famílias apresentando irregularidades em sua composição.

Além disso, foi identificado que 14,8% dos endereços fornecidos nos cadastros possuíam divergências graves. Inclusive, agentes do CadÚnico declararam que a composição familiar é a maior responsável pelas fraudes no Bolsa Família. O motivo para tal está atrelado ao incentivo à fragmentação de famílias provenientes da parcela mínima de R$ 600, independentemente do número de membros. Tendo tudo isso em mente, a seguir, veja quem pode ter o auxílio cancelado em 2024.

Estes beneficiários podem ser desligados do Bolsa Família

Serão afetados pelos cortes do programa em 2024 os beneficiários que se enquadram nos seguintes requisitos:

  • 1. Segurados que não atualizaram as informações no CadÚnico;
  • 2. Os que forem descobertos em situações de fraude;
  • 3. Segurados que não cumpram as regras de permanência, também conhecidas como condicionalidades.

Vale destacar que o programa de transferência de renda pode passar por diferentes estágios em relação aos benefícios concedidos. Estes estágios incluem suspensão, corte e veto, cada um com significados distintos.

Novos critérios estão sendo elaborados pelo Governo Federal

Diante deste cenário, os ministros aprovaram um relatório em conjunto com as medidas do Governo Federal na tentativa de resolver o problema de fraudes no Bolsa Família. Entre as sugestões propostas estão:

  • 1. Aprimoramento dos controles de coleta de dados por autodeclaração;
  • 2. Criação de um sistema de avaliação periódica dos dados;
  • 3. Ampliação de monitoramento e orientação aos municípios.
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