Imposto de Importação em compras de até US$ 50 pode ser cobrado

Após a imposição do ICMS sobre as compras internacionais, o Governo estuda retomar o Imposto de Importação, sob uma alíquota de 20%, para comprar de até US$ 50

Nesta terça-feira (28), o presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou que a próxima ação do governo relacionada às compras internacionais de até US$ 50 será a reintrodução do Imposto de Importação. Durante um evento em Brasília, Alckmin afirmou que a tributação de ICMS já está em vigor, e o próximo passo seria a aplicação do Imposto de Importação.

No entanto, em outra ocasião posterior, ele esclareceu que ainda não havia uma decisão oficial sobre o assunto, embora tenha expressado seu apoio à medida. No momento, as compras de até US$ 50 estão isentas do Imposto de Importação, desde que os varejistas possuam certificação no programa Remessa Conforme, implementado pelo governo em 2023.

Para compras que ultrapassam esse valor, considerando frete e outros encargos, uma alíquota de 60% é aplicada. Adicionalmente ao imposto federal, todos os estados impõem uma alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por meio do comércio eletrônico, conforme determinação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Imposto de Importação

A reintrodução de um Imposto de Importação de 20% foi contemplada na proposta de Orçamento de 2024, com a equipe econômica projetando uma arrecadação de R$ 2,86 bilhões provenientes dessa taxa sobre mercadorias internacionais. Esse montante engloba iniciativas como o aumento da fiscalização e a implementação do programa Remessa Conforme.

No mês de setembro, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que a equipe econômica ainda não havia decidido sobre o valor do imposto de importação federal. Durigan mencionou que a discussão girava em torno de uma alíquota mínima, sugerida pelas próprias empresas durante as deliberações, aproximadamente na faixa de 20%.

A possível revisão da tributação para compras internacionais abaixo de US$ 50 foi ponderada em agosto com o objetivo de evitar disparidades no tratamento entre o varejo nacional e o comércio eletrônico internacional. Essa medida integra os esforços do governo para impulsionar a arrecadação e alcançar a meta de déficit zero em 2024.

Orçamento de 2024

A proposta de Orçamento para 2024 contemplará previsões de receitas adicionais de R$ 168 bilhões, provenientes de medidas sujeitas à aprovação do Congresso Nacional ou à implementação pelo Executivo. As estratégias para impulsionar a arrecadação estão organizadas em três pilares: recomposição da base fiscal e correção de distorções, isonomia tributária e combate a abusos.

Isso abrange a tributação de fundos exclusivos de investimento no Brasil, a tributação de fundos e recursos offshore, a eliminação do mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP) e alterações nas regras de julgamento de conflitos tributários no Carf. O governo almeja obter receitas de R$ 10 bilhões com o fim do JCP, R$ 13,28 bilhões com fundos exclusivos e R$ 7,05 bilhões com offshores em 2024.

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