Valor da aposentadoria e tempo de contribuição podem mudar para MEIs

Veja todos os detalhes que envolvem a aposentadoria para os trabalhadores da classe MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) tem direito à aposentadoria, mas é preciso atender alguns critérios impostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, é possível fazer uma complementação para diminuir o tempo de contribuição para este acréscimo, bem como aumentar o valor do benefício.

Curiosamente, os trabalhadores da classe costumam não conhecer todos os benefícios concedidos pela formalização do trabalho autônomo. Portanto, antes de “encerrar a vida profissional” é de suma importância saber as regras que são aplicadas. Dito isso, confira todos os detalhes sobre aposentadoria do MEI.

Como funciona a aposentadoria para quem é MEI?

Aposentadoria programada (ou aposentadoria por idade):

  • 1. Mulher: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição;
  • 2. homem: 65 anos de idade + 20 anos de contribuição.

Regra de transição para contribuintes anteriores a 13 de novembro de 2019:

  • 1. A idade mínima é de 62 anos para mulher e 65 anos para homem, sendo 15 anos de contribuição para ambos os sexos.

Quanto o MEI recebe de aposentadoria?

De modo geral, ao contribuir com 5% sobre o salário-mínimo, o MEI vai receber o piso nacional ao se aposentar. Caso ele deseje um valor superior ao mínimo, ele deve fazer a complementação em 15%, o que fará a sua contribuição ser de 20%.

Ou seja, com o salário mínimo sendo de R$ 1.320, a contribuição de 15% corresponde ao valor de R$ 198. Para isso, é preciso comprar o “carnê laranja” do INSS em uma papelaria credenciada. Com o carnê em mãos, basta preenchê-lo com suas informações. Vale destacar que essa é a única maneira de fazer a complementação.

Caso tenha dúvidas quanto ao valor da contribuição, elas podem ser sanadas no portal oficial do INSS, basta acessar a guia “Extrato de Contribuição (CNIS). Para mais informações sobre a aposentadoria e demais benefícios do instituto voltados ao MEI, entre em contato com a Central de Atendimento pelo número 135 (ligação gratuita).

Benefícios para quem é MEI

A seguir, veja quais são os benefícios e serviços oferecidos pelo INSS aos trabalhadores da classe MEI e as suas respectivas regras:

Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)

  • 1. Carência: 12 meses de contribuição; sendo destinado ao profissional que precisa se afastar de suas atividades por mais de 15 dias.

Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)

  • 1. Ao todo, são 12 meses de carência, agraciando o profissional que não tem condições de realizar suas atividades de forma permanente.

Salário-maternidade

  • 1. Carência: 10 meses de contribuição;
  • 2. Pagamento feito por 120 dias, em caso de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção e aborto não criminoso. Caso o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ou Imposto Sobre Serviços (ISS) acumule R$ 10, será preciso continuar pagando o DAS.
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