Desenrola Brasil: quais são as dívidas que podem ser parceladas?

O programa idealizado pelo Ministério da Fazenda tem como principal objetivo tirar os cidadãos da inadimplência

No dia 21 de novembro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva pediu para que os devedores brasileiros desfrutem das propostas especiais oferecidas pelo Desenrola Brasil. O programa, implementado em julho deste ano, agora está com condições diferenciadas para pagamento.

Vale lembrar que o projeto foi idealizado pelo Ministério da Fazenda, contando com apoio de Lula. Inicialmente, o objetivo era de contemplar mais de 70 milhões de brasileiros que estão em situação de inadimplência, tendo em vista que ter o CPF com restrição impede o cidadão de conseguir crédito no mercado e, consequentemente, não movimentam a economia.

Como bem sabemos, estar com o “nome sujo” impede o indivíduo de ter acesso a serviços como empréstimos, financiamento e até mesmo de alugar um imóvel em seu nome. Por conta disso, o Governo quer estimular os brasileiros que estão endividados a realizarem acordos e finalmente liquidar os débitos em aberto.

Em sua primeira etapa, o Desenrola Brasil atendeu pouco mais de 6 milhões de pessoas, uma vez que o Governo Federal fez um acordo com os bancos para que todas as dívidas de até R$ 100 não tivessem poder de restringir o CPF do cidadão. Vale mencionar que a dívida segue ativa, mas ela não “suja o nome” do consumidor.

Atualmente, o programa se encontra em sua terceira fase. Nesta semana, teve início uma condição especial para pagamentos de dívidas bancárias e não bancárias. A iniciativa, como é de se imaginar, atraiu a atenção daqueles que seguem como inadimplentes.

Quais dívidas podem ser negociadas no Desenrola Brasil?

O público-alvo do programa foi dividido em duas faixas, com as condições de pagamento e as regras para usufruir das mesmas variam dependendo de onde o consumidor se encaixa. Os acordos tiveram início com o grupo da faixa 2, enquanto em outubro foi liberada a faixa 1.

  • Faixa 1: quem tem renda de até dois salários mínimos ou está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). As dívidas precisam ser de até R$ 5 mil somadas entre 2019 e dezembro de 2022.
  • Faixa 2: quem tem renda de até R$ 20 mil por mês, permitindo a negociação de dívidas exclusivamente bancárias e de qualquer valor, desde que tenham sido somadas entre 2019 até dezembro de 2022.

Formas de pagamento

As formas de pagamento no Desenrola Brasil também dependem da faixa que o consumidor está. Ou seja, os descontos podem variar dependendo do tipo da dívida e da instituição financeira onde será feita. Na semana passada, foi disponibilizado o parcelamento das pendências para um novo grupo. Antes disso, apenas quem estava na faixa 1 conseguia parcelar os débitos não bancários. Dito isso, veja as opções disponíveis:

  • Pagamento à vista: desconto de até 99% do valor original da dívida;
  • Parcelamento: em até 60 meses com taxa de juros de até 1,99% ao mês. Válido para dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 20 mil.

Falando em parcelamento, os seguintes débitos podem ser parcelados no Desenrolo Brasil:

  • Dívidas bancárias: empréstimo, cartão de crédito, financiamento, cheque não pago, taxas e demais cobranças;
  • Dívidas não bancárias: água, luz, telefone, cartão de varejista, crediário e outros.
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