MP pede reabertura de investigações sobre irregularidades em obras de estradas de SP
O Ministério Público de São Paulo pediu a reabertura de 14 investigações por irregularidades em obras públicas no estado.
O Ministério Público de São Paulo, através do seu Conselho Superior, determinou que sejam retomadas 14 investigações sobre supostas irregularidades no programa Melhor Caminho, de construção de estradas rurais. Ainda no mês de setembro, o promotor Ricardo Manuel Castro havia decidido pelo arquivamento dos procedimentos ao considerar que não existiam indícios de ato de improbidade administrativa.
No entanto, essas ações fazem parte de um total de 147 inquéritos que foram abertos após a Secretaria de Agricultura de São Paulo entregar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) um relatório em que denuncia o pagamento de R$ 50 milhões em acordos de reequilíbrio econômico financeiro.
Essa quantia teria sido destinada para empreiteiras contra parecer técnico da área jurídica da pasta. As informações do documento foram reveladas pelo jornal O Estado de São Paulo e dão conta de que, durante o período em que Itamar Borges e Francisco Matturro estiveram à frente da pasta, houve essas irregularidades. Os casos aconteceram durante os governos de João Doria e Rodrigo Garcia (PSDB).
MP manda reabrir investigações de irregularidades em obras
“Verifica-se a necessidade da continuidade desse expediente, visto que há sérios indícios de que houve falta de justificativa ou fundamentação para que alguns contratos tenham sido reequilibrados e outros não”, disse o conselheiro relator do CSMP, Marco Antonio Ferreira Lima, na decisão.
As informações são de que os pagamentos foram efetuados no final de dezembro do último ano, já no final da gestão de Rodrigo Garcia. O levantamento dos técnicos da pasta ainda aponta que foram pagos uma quantia de quase R$ 200 milhões por obras que não haviam sido feitas.
Em agosto deste ano, o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, demitiu o ex-secretário executivo da Agricultura Marcos Renato Bottcher, que foi um dos responsáveis pela produção do relatório. Um grupo ligado ao deputado estadual Itamar Borges (MDB), que era responsável por comandar a pasta no período em que os contratos foram firmados, pressionou pela troca do auxiliar.
“A determinação de diligências era um procedimento esperado juridicamente. Em que pese a ausência de elementos acerca de qualquer irregularidade, é de praxe a conversão em diligências, a fim de apurar os fatos e demonstrar, cabalmente, essa inexistência de qualquer ilicitude. Não há dúvidas acerca da convalidação do arquivamento deste inquérito civil, após as devidas diligências pelo Ministério Público, que já estão sendo feitas pelos demais promotores de justiça e que demonstrarão a lisura dos procedimentos adotados e do referido Programa”, pronunciou o advogado Fernando José da Costa por meio de nota, que faz parte da defesa de Borges e Matturo.
