Procon multa Enel em R$ 12,7 milhões por falta de energia em SP

O Procon do estado de São Paulo impôs uma multa substancial no valor de R$ 12,7 milhões à Enel, empresa concessionária de energia, devido à ausência de fornecimento de eletricidade após a intensa tempestade que impactou a capital paulista e a região metropolitana em 3 de novembro.

Conforme informado pelo órgão de proteção ao consumidor, a violação atingiu o valor máximo estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor e teve como base várias queixas registradas online e nos postos de atendimento físico, incluindo Poupatempo, Delegacias de Polícia e Procon Móvel, este último mobilizado para atender regiões mais afetadas pela interrupção do fornecimento de energia elétrica.

Multa do Procon e preparativos para frente fria

A ação tomada pelo Procon aconteceu após a empresa receber a notificação e apresentar suas justificativas, evidenciando a insatisfação dos consumidores diante da extensa duração da interrupção do fornecimento de energia, que ultrapassou 48 horas para muitos.

A sanção aplicada destaca a importância de as concessionárias de serviços públicos assegurarem a continuidade e a qualidade dos serviços oferecidos, principalmente em condições desfavoráveis, como as causadas por tempestades.

Em meio à imposição da multa, o governo de São Paulo adotou uma abordagem proativa ao criar um gabinete de crise para lidar com a chegada iminente de uma nova frente fria. Esse comitê reúne membros da Defesa Civil, Sabesp, representantes de concessionárias de energia como Enel e CPFL, juntamente com secretários do governo. Essa iniciativa visa antecipar potenciais desafios e assegurar uma resposta mais eficiente em situações de emergência.

Fim do contrato com a Enel

No depoimento à CPI da Enel na Assembleia Legislativa de São Paulo, ocorrido na quinta-feira (16), o presidente nacional da Enel, Nicola Cotugno, declarou que a empresa manterá 1.200 equipes em prontidão para atendimentos de emergência, considerando o alerta de temporal.

Esse contingente compreende aproximadamente:

• 2.800 a 3.000 colaboradores preparados para realizar intervenções emergenciais no estado,
• 1.500 profissionais atuando no serviço de call center da empresa.

Apesar das manifestações de insatisfação tanto por parte do governo quanto da população, a solicitação do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, para o cancelamento do contrato de concessão da Enel é considerada uma medida extrema e de difícil concretização pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Ao invés disso, a agência reguladora inclina-se a impor multas à empresa, podendo alcançar até 2% do seu faturamento anual, como forma de resposta ao incidente do apagão. Essa abordagem destaca a importância de equilibrar a responsabilização das concessionárias com a manutenção da oferta de serviços essenciais à população.