Governo Define Lista de OBRIGAÇÕES para Beneficiários do Bolsa Família

Após a família ser incluída no programa Bolsa Família, ela terá algumas obrigações que serão necessárias para garantir o pagamento correto do benefício social, e a continuidade da família no programa.

Dessa forma, todas as famílias beneficiárias precisam estar atentas para:

• Manter o Cadastro Único sempre atualizado, podendo ficar, no máximo, 2 anos sem fazer a atualização;
• Realizar o acompanhamento pré-natal;
• Fazer o acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
• Realizar o acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos;
• Manter a frequência escolar mínima de 60% para as crianças de quatro a cinco anos, e de 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos, que não tenham concluído a educação básica.   

As famílias ainda precisam lembrar que, ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, será necessário informar que é beneficiária do Programa Bolsa Família.

Inscrições no Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a principal regra é possuir renda familiar mensal de, no máximo, R$ 218 por pessoa.

Também será necessário estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. O cadastramento pode ser feito pelo responsável familiar em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS.

Além do Bolsa família, as famílias devidamente cadastradas também podem ter acesso, caso cumpram os critérios de recebimento, a vários benefícios, como:

• Minha Casa, Minha Vida; 
• Identidade Jovem (ID Jovem); 
• Isenção da taxa de inscrição do Enem; 
• BPC – Benefício de Prestação Continuada; 
• Auxílio Gás; 
• Tarifa Social de Energia Elétrica; 
• Programas Cisternas; 
• Carteira do Idoso; 
• Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda; 
• Telefone Popular; 
• Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição em Concursos Públicos; 
• Crédito Instalação; 
• Carta Social; 
• Serviços Assistenciais; 
• Programa Brasil Alfabetizado; 
• Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural; 
• Programa Nacional de Reforma Agrária; 
• Programa Nacional de Crédito Fundiário; 
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti); 
• Água para Todos; 
• Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental); 
• Bolsa Estiagem.