Nunes pede à agência reguladora para encerrar a licença da Enel

Na última quinta-feira (16), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), comunicou ter formalizado um pedido à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para rescindir o contrato de concessão com a Enel. Para além dos apagões recentes na cidade, Nunes ressaltou uma série de desafios enfrentados pela prefeitura em relação à multinacional desde que esta assumiu o fornecimento de energia na capital e em 23 municípios da Grande São Paulo em 2018.

Enquanto inspecionava as obras no córrego Água Espraiada, na zona sul da capital, o prefeito fez referência à ausência de energia em cinco UBS (Unidades Básicas de Saúde) e às complicações em um conjunto habitacional na Vila Olímpica. Este último, com inauguração bloqueada há cinco meses, enfrenta entraves devido à impossibilidade de conexão elétrica providenciada pela Enel.

Agência reguladora

Ricardo Nunes também encaminhou uma notificação ao Procon e instou o governo federal a assumir uma posição diante da situação. Ele ressaltou a importância de buscar a intervenção judicial e, ao mesmo tempo, utilizou a ocasião para manifestar a insatisfação da cidade de São Paulo com a Enel, caracterizando-a como uma empresa inadequada para atender às necessidades da cidade.

Até agora, não houve manifestações da Enel, da agência reguladora e da prefeitura quanto à entidade que assumirá o serviço caso a Enel rescinda a concessão. Em relação às questões de falta de energia em São Paulo, a Aneel divulgou, por meio de comunicado, que deu início a um “processo de fiscalização” e tem a intenção de apresentar os primeiros resultados em um prazo de 30 dias.

Enel

Na CPI da Enel realizada na Alesp, o presidente nacional da empresa italiana, Nicola Cotugno, foi questionado, mas optou por não fazer comentários sobre a declaração do prefeito. Ele reconheceu que 290 mil pessoas ficaram sem luz na noite anterior, mas garantiu que a energia seria completamente restabelecida até o fim do dia de ontem.

Cotugno sustentou a terceirização de parte dos serviços da Enel, reconhecendo a possibilidade de ocorrer um novo apagão. Ele esclareceu que se expressou inadequadamente ao afirmar, em um artigo publicado na Folha de S. Paulo, que não deveria pedir desculpas pelo apagão ocorrido em 3 de novembro, que afetou 2,1 milhões de pessoas, admitindo que sua declaração anterior foi infeliz.

A Enel-SP foi alvo de múltiplas autuações pela Aneel desde que assumiu o fornecimento de energia na Grande São Paulo em 2018. Essas sanções compreendem duas advertências e seis multas, totalizando R$ 157,2 milhões em penalidades devido a problemas técnicos e comerciais nos serviços prestados pela multinacional italiana.

Desde a aquisição da Eletropaulo, a Enel reduziu sua equipe em 36%. A Eletropaulo, anteriormente uma empresa estatal paulista, passou por privatização em 1990, e em 2018, a Enel assumiu o controle da empresa.