Governo decide adiar revisão da meta fiscal de déficit zero para 2024

O governo decidiu encerrar a polêmica em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao escolher não apresentar emenda para modificar a meta fiscal de déficit zero no próximo ano. A postura adotada é percebida como um triunfo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tem se empenhado em manter a busca pela meta de déficit zero.

Após uma reunião com os principais membros da equipe econômica do governo, o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou que, “até agora, o governo mantém a meta fiscal zero“. Ele destacou, entretanto, que existe a “possibilidade de revisão” no futuro.

Decisão do Governo sobre a revisão

O relator destacou que, com essa abordagem, o governo havia afastado qualquer possibilidade de emenda ao relatório, de qualquer mensagem que modificasse o que estava sendo decidido, assegurando a preservação do arcabouço fiscal. Danilo Forte declarou que não aceitará emendas que sugiram alterações na meta.

Ele esclareceu que todas as propostas seriam objeto de debate e discussão na comissão. Adicionalmente, mencionou que, se a emenda não fosse acolhida pelo relator, haveria a possibilidade de destacá-la durante a votação em plenário, onde a maioria democrática teria o poder de decisão.

Declaração de Lula

O ministro Padilha rejeitou a ideia de que o presidente Lula tenha abordado a mudança na meta, qualificando isso como “especulação” e ressaltando a inexistência de “perdedores e vencedores” dentro do governo. Ele elucidou que Lula aludiu à margem de tolerância do arcabouço fiscal, estabelecida em 0,25%, durante uma conversa com jornalistas em um café da manhã no final de outubro.

Entretanto, em suas declarações de outubro, Lula abriu espaço para diferentes interpretações ao discutir o tema. Na ocasião, afirmou: “Vamos fazer todo o possível para cumprir a meta fiscal. Posso dizer que não precisa ser zero; o país não necessita disso”.

Emendas à LDO

O prazo para que deputados federais de todo o país apresentem emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 encerra hoje. Isso marca o fim de uma rodada de visitas aos gabinetes dos parlamentares por prefeitos, vereadores, secretários e lobistas de vários setores, todos em busca de recursos e projetos para suas cidades.

No cenário brasileiro, os membros do Congresso desempenham um papel crucial na destinação de parte dos recursos orçamentários. Dado que quase 95% do Orçamento da União são alocados para despesas obrigatórias, como salários do funcionalismo e benefícios previdenciários, as emendas surgem como a principal ferramenta para deputados e senadores exercerem influência sobre os gastos públicos, canalizando verbas para suas bases de apoio.