Saiba como renegociar o Fies com desconto de até 99% na Caixa e BB

Desde a semana passada, milhares de estudantes e ex-alunos que possuem débitos com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) vão poder renegociar suas pendências devido às novas regras por meio da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil (BB).

Tendo sido aprovada pelo Congresso, a medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 1° de novembro. O projeto de lei n° 4.172/2023 altera a Lei do Fies e muda as normas de renegociação de dívidas dos estudantes, bem como institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas.

O Ministério da Educação (MEC) acredita que a medida vai beneficiar 1,2 milhão de inadimplentes. Ao sancionar o PL (Projeto de Lei), Lula destacou que essa seria um “Desenrola Brasil” para estudantes com o nome sujo por conta do financiamento do Fies.

Para o chefe do Executivo, o importante não é a dívida, mas sim que o aluno ou ex-aluno volte a estudar pagando o mínimo que for necessário. “Volte a estudar, tire o diploma e nós ficamos muito agradecidos“, declarou Lula no dia em que a lei foi sancionada.

Condições especiais

A medida amplia o universo de estudantes que podem negociar os valores em atraso. Agora, alunos e ex-alunos com dívida em aberto até 30 de junho terão melhores condições de renegociação. Aqueles que estão em atraso há mais de 90 dias terão desconto de 100% dos encargos e de até 12% do valor principal da pendência em caso de pagamento à vista. Ainda será possível parcelar o débito em até 150 vezes, mas o estudante perde a redução no valor principal da dívida.

No caso de alunos com mais de 360 dias de atraso, o desconto vai variar entre 77% e 99% de acordo com a capacidade de pagamento. Os alunos e ex-alunos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que receberam auxílio emergencial na pandemia em 2021 poderão ser contemplados com um desconto de até 99% da dívida, inclusive no valor principal, se a pagarem integralmente.

Para quem não é agraciado pelos programas sociais do Governo Federal, o desconto será de 77%, contanto que o débito seja quitado à vista. Até o momento, a CEF ainda não determinou o prazo para que as novas regras entrem em vigor.

Novas regras de renegociação do Fies

A iniciativa possibilita que as pendências em atraso até o dia 30 de junho deste ano possam ser renegociadas com descontos. A seguir, confira as condições específicas para cada situação:

Estudantes com parcelas atrasadas há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023

• 1. Desconto de juros e de até 12% do valor total da dívida no pagamento à vista;

• 2. Parcelamento em até 150 vezes, com redução de 100% de juros e multas.

Estudantes com parcelas em atrasos a mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 inscritos no CadÚnico ou beneficiário de algum programa social em 2021

• 1. Desconto de até 99% no valor consolidado da dívida, inclusive no valor principal, por meio da liquidação integral do débito.

Estudantes com parcelas em atrasos a mais de 360 dias em 30 de junho de 2023

• 1. Desconto de até 77% no valor consolidado da dívida, inclusive no valor principal, por meio da liquidação do débito.