Descubra quais são os seus direitos na conta de luz quando ocorre apagão
Diversas pessoas do estado de São Paulo que sofreram com o apagão de energia elétrica, podem ter um desconto na conta de luz deste mês.
Os apagões de energia podem ocorrer em diversas cidades brasileiras, e recentemente ocorreu no estado de São Paulo, afetando a capital paulista e outras cidades da Região Metropolitana da Grande São Paulo. Apesar disso, os cidadãos brasileiros podem se resguardar, visto que todos que pagam pelo fornecimento de energia elétrica contam com alguns direitos fundamentais.
No caso da Grande São Paulo, a empresa fornecedora de energia da região é a Enel Brasil, que deverá dar um desconto na conta de luz para os proprietários de imóveis que ficaram sem energia elétrica por alguns dias. No entanto, nem todos os consumidores sabem qual será o valor final a pagar nesta situação.
Além do desconto, essas pessoas ainda podem pedir o ressarcimento por equipamentos eletrônicos queimados e também indenização por conta do prejuízo financeiro causado aos negócios que tiveram que ficar fechados no período, como mercados, lojas, restaurantes e outros tipos de estabelecimentos.
Direitos dos cidadãos em casos de apagão de energia
Os cidadãos brasileiros que ficaram sem energia por conta do fornecimento da Enel terão desconto na conta mensal, no entanto, o valor a ser descontado não deve ser muito alto. Além disso, os consumidores não contarão com esse desconto de forma imediata. Isso porque a distribuidora conta com um prazo para conceder isso. Ou seja, até o segundo mês subsequente à ocorrência da interrupção no fornecimento poderá ser dado o desconto na fatura.
Por outro lado, de acordo com uma resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), os clientes podem ter a opção de fazer a solicitação por meio de aplicativo, site, Central de Relacionamento ou loja da distribuidora. Desta forma, o prazo máximo para ingressar com a solicitação é de até 5 anos a partir da data provável da ocorrência do dano elétrico no equipamento.
Além disso, o consumidor deve atender a alguns pré-requisitos. O mais importante deles é que ele deve ser titular da unidade consumidora afetada e fornecer informações precisas sobre a data e horário do incidente que resultou no prejuízo causado a ele. Também é preciso descrever as características do equipamento danificado, como é o caso da marca, modelo e ano de fabricação.
Ou seja, é recomendado para os consumidores que eles documentem quais foram os danos que sofreram com o apagão, para que isso seja mostrado como forma de comprovação. Também é importante manter os protocolos e reclamações endereçados para a empresa distribuidora de energia.
