Petrobrás sai vitoriosa de condenação trabalhista bilionária no STF
Por 3 votos contra 1 o STF derrubou a condenação do TST sobre a Petrobras. Os sindicatos dos petroleiros vão recorrer mas as ações da empresa já decolaram
A Petrobras conquistou um triunfo decisivo no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a um processo que representava a mais expressiva condenação trabalhista enfrentada pela estatal, com um potencial impacto financeiro de até 47 bilhões de reais. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte, culminando em uma maioria de 3 votos favoráveis à Petrobras e apenas um desfavorável.
A decisão do STF legitima o método de cálculo para a determinação da remuneração dos colaboradores da Petrobras, conforme estipulado em um acordo coletivo de 2007, denominado Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). Essa estratégia estabeleceu um salário mínimo para os distintos cargos na empresa, com o objetivo de equilibrar a remuneração dos funcionários com base no princípio da isonomia.
Julgamento do STF
Antes de alcançar o STF, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) havia classificado a fórmula como inadequada. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, emitiu uma liminar para revogar a condenação imposta pelo TST, em 2021, e manter a metodologia em vigor.
Em junho, a 1ª Turma do STF já havia constituído uma maioria para anular a condenação. No entanto, mesmo após o voto, o ministro Dias Toffoli adotou uma atitude pouco comum, pedindo vista e solicitando mais tempo para análise. Houve especulações sobre uma possível alteração de voto, mas essa conjectura não se efetivou.
A devolução de vista ratificou a interpretação exposta por Moraes. O ministro afirmou que não houve supressão ou diminuição de quaisquer direitos trabalhistas, enfatizando que a implementação da RMNR não removeu os adicionais daqueles que desempenham suas atividades em condições mais adversas.
Sindicatos
Os sindicatos que representam os petroleiros têm a intenção de recorrer da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse contexto, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) almeja levar o caso ao plenário da Corte, onde o quórum está completo. Os sindicatos sustentam que a questão é de “relevância substancial” e possui “repercussão econômica e social”.
Marthius Sávio Lobato, advogado da FUP, ressalta que esse embate tem implicações diretas na segurança, saúde e meio ambiente de trabalho. Ele alega que a recusa da Petrobras em excluir a periculosidade da base de cálculo da remuneração representa um prejuízo significativo para a categoria petroleira.
Impacto na Petrobras
Em uma comunicação direcionada ao mercado, a Petrobras ressaltou que, embora a decisão recente ainda possa ser objeto de recurso, a empresa está conduzindo uma avaliação minuciosa dos possíveis impactos nas suas demonstrações financeiras.
No entanto, é notável que o mercado financeiro reagiu de forma positiva ao resultado do julgamento, evidenciado pelo desempenho das ações preferenciais da Petrobras (PETR3; PETR4) no fechamento desta segunda-feira (13). As PETR3 registraram uma alta de 2,24%, encerrando o dia cotadas a R$ 38,26, enquanto as PETR4 apresentaram um aumento de 2,79%, sendo negociadas a R$ 35,69.