Caixa Econômica pode começar a repassar 100% dos lucros com o FGTS

Após o ministro Cristiano Zanin solicitar um pedido de vista, resultando na suspensão do julgamento por pelo menos 90 dias, a modulação do voto de Luís Roberto Barroso sobre a ação que debate a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser o fio de esperança para os trabalhadores aumentarem o rendimento de seus saldos.

Na última quinta-feira (9), seguido por André Mendonça e por Nunes Marques, Barroso reforçou o seu posicionamento pela mudança da taxa de correção do Fundo. Atualmente, o FGTS segue as normas da Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990. Vale frisar que a correção monetária dos repasses é feita pela Taxa Referencial (TR).

Sendo assim, todo o dinheiro que é corrigido pela TR, de 3% ao ano, o rendimento do montante é próximo a zero, o que pode resultar em perdas para o trabalhador que mantém a reserva, inclusive na compra da casa própria e nos saques em caso de demissão.

Com a proposta do ministro Barroso, essa taxa de correção seria considerada inconstitucional, e o saldo do contribuinte começaria a render, a partir de 2025, a 6,18% ao ano. Apesar de ser um percentual pequeno, ele é considerado de grande impacto, especialmente para o bolso dos empregadores e para as contas do governo.

De acordo com a estimativa do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, cerca de R$ 720 bilhões deixaram de ser distribuídos aos trabalhadores desde 1999 até março de 2023, com o uso da TR em vez do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para correção dos saldos.

O que pode mudar?

Com a modulação do voto de Barroso, os depósitos existentes devem ter distribuição da totalidade do resultado do FGTS pelo trabalhador, feita desde 2017. Além disso, a partir de 2025, os novos repasses serão remunerados pelo valor da caderneta de poupança, sendo mantida a obrigatoriedade da distribuição de resultados.

Em outras palavras, a Caixa Econômica Federal será obrigada a dividir 100% dos lucros com o Fundo, o que aumentará de maneira significativa a rentabilidade dos trabalhadores. Além disso, terá de aumentar o índice de rendimentos.

Fora dos holofotes, há quem acredite que a proposta é uma melhoria para os trabalhadores, enquanto outros reclamam de não haver pagamento retroativos. Dessa forma, o governo estuda mandar uma nova proposta ao STF (Supremo Tribunal Federal), usando o tempo pedido por Zanin para uma análise mais aprofundada sobre o tema.

Possíveis impactos

Segundo o advogado trabalhista Camilo Onoda Caldas, caso o voto de Barroso seja aprovado, o impacto será bem significativo. Para o especialista, o índice adotado (baseado no TR) estava muito abaixo. Caso o STF confirme que o mínimo de reajuste que o trabalhador deveria receber é o da poupança, haverá um impacto positivo, aponta Caldas. Já no caso das pessoas que têm depósitos há muitos anos, haverá uma diferença bem significativa, tendo em vista que os trabalhadores passarão a ter um rendimento melhor no futuro.