Saiba quais são as regras para conseguir o Bolsa Família em novembro

O relançamento do programa Bolsa Família neste ano assume uma função vital ao proporcionar assistência financeira a cidadãos brasileiros em situações de vulnerabilidade socioeconômica. Contudo, para se qualificarem para esse benefício, as famílias beneficiárias devem satisfazer a um conjunto de requisitos estabelecidos pelo Governo Federal, destinados a garantir o cumprimento de critérios específicos.

O Ministério do Desenvolvimento Social introduziu uma nova exigência para as famílias atendidas pelo programa de transferência de renda: a necessidade de apresentar o cartão de vacinação atualizado contra a Covid-19. Essa medida foi implementada como parte do esforço para promover a vacinação na população, ao mesmo tempo em que preserva os critérios estabelecidos para a participação no Bolsa Família.

Regras do Bolsa Família

Além da necessidade de manter o cartão de vacinação atualizado, existem outras condições que devem ser atendidas para garantir a continuidade do recebimento do benefício. Por exemplo, famílias com crianças de 4 a 5 anos precisam comprovar uma frequência escolar mínima de 60%.

Para os grupos familiares que incluem crianças e adolescentes de 6 a 18 anos, a exigência é uma frequência escolar mínima de 75%. Essas medidas não apenas asseguram o suporte financeiro, mas também promovem o acesso à educação, contribuindo para o desenvolvimento das crianças e jovens.

Outro aspecto importante é o acompanhamento nutricional para crianças até seis anos, com o intuito de assegurar um desenvolvimento saudável nessa fase crucial. A carteira de vacinação deve estar atualizada para todos os membros do grupo familiar, contribuindo para a promoção da saúde da comunidade atendida pelo programa.

Além dessas condições, gestantes que recebem o benefício têm a obrigação de realizar o acompanhamento pré-natal adequado, garantindo uma atenção especial à saúde materna e fetal. Contudo, a principal regra do Bolsa Família está relacionada à renda mensal familiar per capita, limitada a, no máximo, R$ 218 por mês.

Dados e benefícios

A fim de garantir a atualização dessas informações, os beneficiários devem realizar a atualização periódica através do Cadastro Único (CadÚnico), uma plataforma empregada pelo Governo Federal para consolidar dados dos beneficiários de programas sociais.

Com base nessas informações cadastrais, o governo pode estabelecer quais famílias terão prioridade na concessão dos benefícios ou poderão receber pagamentos adicionais, dependendo das informações contidas no cadastro.

Atualmente, o Bolsa Família realiza a liberação mensal de, no mínimo, R$ 600. No entanto, para algumas famílias, outros benefícios extras, como o Vale Gás (pago bimestralmente, com o último pagamento de 2023 previsto para dezembro) ou o Benefício Primeira Infância (adicional de R$ 150 para cada criança de 0 a 6 anos), podem contribuir significativamente para a complementação de renda, ampliando o suporte oferecido pelo programa.