Indenização de R$ 15 MIL do Bolsa Família; quando saque vai ser liberado?

Ao todo, as empresas e órgãos envolvidos no entrave judicial deverão arcar com R$ 60 bilhões em indenizações

No mês de setembro, diversas famílias agraciadas pelo Bolsa Família receberam uma ótima notícia: a possibilidade de receber uma indenização no valor de R$ 15 mil. Neste sentido, pouco mais de quatro milhões de beneficiários estão elegíveis para o recebimento da quantia indenizatória.

Os repasses foram determinados pela Justiça de São Paulo, após uma ação judicial movida pelo Instituto Sigilo, uma associação civil que tem como principal objetivo proteger os direitos dos titulares de dados na internet. Vale destacar que houve um grande vazamento de dados no antigo Auxílio Brasil (atual Bolsa Família) e, por conta disso, as autoridades competentes estão sendo obrigadas a indenizar os beneficiários.

Quando vão liberar os R$ 15 mil?

Antes de tudo, devemos frisar que os segurados do Bolsa Família aptos ao pagamento, pelo menos por enquanto, não vão receber nenhum valor. Isso porque ainda não há uma data prevista para que os repasses sejam feitos. Em outras palavras, será preciso aguardar os desdobramentos do caso na justiça.

Outro ponto importante é que, segundo a decisão da justiça, quem terá que arcar com estes pagamentos será a Caixa Econômica Federal (CEF), considerada a principal responsável pelos vazamentos ilegais dos dados dos segurados, e alguns órgãos e companhias ligadas ao Governo Federal, como a própria União, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ao todo, as indenizações chegam na casa dos R$ 60 bilhões.

Contudo, as empresas e órgãos do Governo Federal possuem uma política interna ligada a pagamentos de indenizações e processos na justiça. Sendo assim, todos os casos são levados até a última instância do poder judiciário brasileiro, no intuito de conseguirem sair vitoriosos. Logo, neste meio tempo, nenhum valor será pago até que não haja mais oportunidades para recorrer da decisão.

Inclusive, a CEF e os demais órgãos já indicaram que vão recorrer da decisão e, consequentemente, nenhum valor será repassado para os beneficiários do programa no momento. Ou seja, os segurados devem continuar acompanhando o caso enquanto aguardam pelas próximas decisões judiciais. Se ao fim do entrave judicial as atuais condenações forem mantidas, as famílias recebem os pagamentos, mas não há uma data definida.

Quais dados foram vazados?

Como informado anteriormente, pouco mais de quatro milhões de beneficiários do Bolsa Família tiveram seus dados expostos para companhias financeiras de maneira indevida. Entre as informações vazadas, estão:

  • 1. Nome completo;
  • 2. Telefone;
  • 3. Endereço;
  • 4. CPF (Cadastro de Pessoa Física);
  • 5. Valores recebidos nos meses anteriores.

Vale destacar que os dados mencionados acima foram utilizados por instituições financeiras para entrar em contato com os segurados e oferecer produtos, como empréstimos consignados. Por fim, mas não menos importante, você pode consultar se está entre os quatro milhões de cidadãos que têm o direito à indenização de R$ 15 mil no site do Instituto Sigilo.

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