Teto de faturamento do MEI vai mudar em 2024; saiba qual novo valor
Diversas pessoas que possuem MEI poderão contar com uma importante mudança no teto de faturamento no ano de 2024.
O MEI (Microempreendedor individual) é um dos principais meios de formalização do trabalho de prestação de serviços no Brasil. É por meio dessa modalidade que muitos profissionais podem adquirir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) para formalizar seus contratos e suas atividades, contando, ainda, com alguns tipos de benefícios.
Atualmente, o MEI engloba mais de 400 áreas e conta com alguns benefícios, como, por exemplo, o baixo custo mensal de tributos, como é o caso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Além disso, quem atua como MEI pode emitir nota fiscal e conta com direitos e benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte (para família). Isso tudo é englobado entre os benefícios dos MEIs com um pagamento que gira em torno de R$ 71 por mês.
No entanto, para ser MEI, também é necessário respeitar algumas regras, como não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria, e contar com um teto de faturamento de R$ 81 mil por ano.
MEI irá mudar o teto de faturamento
Apesar do teto de faturamento do MEI ser fixado em R$ 81 mil atualmente, já existe a ideia de que isso pode ser modificado para o ano de 2024. Isso porque nos últimos anos cresceu bastante o número de MEIs no Brasil, saltando de cerca de 9 milhões de pessoas para mais de 15 milhões.
Desde então, as demandas por mudanças para a categoria cresceram, e é possível que haja uma importante modificação em 2024, o que deve facilitar bastante o empreendedorismo individual no Brasil. A elevação do teto de faturamento pode fazer com que os MEIs possam faturar até R$ 144,9 mil anuais. A mudança é aguardada a partir da chancela decisiva do Congresso Nacional para sair do papel.
O faturamento das empresas é considerado de acordo com a receita bruta total, ou seja, a soma das vendas sem descontar as despesas. Sendo assim, um negócio que possui uma receita bruta de R$ 50 mil, mesmo que tenha gastos de R$ 10 mil, deverá informar o montante de R$ 50 mil em sua Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-SIMEI).
Caso o microempreendedor ultrapasse o teto de faturamento do MEI, ele é excluído desta modalidade, sendo necessário se adequar formalmente de outra maneira.
