Qual o banco que faz empréstimo para o BPC em 2023?

Estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado para idosos com mais de 65 anos e para pessoas com algum tipo de deficiência, independentemente da idade. Para concessão do benefício, a renda mensal per capita da família deve ser de até ¼ do salário-mínimo vigente. Além de renda, é feita avaliação médica e social das pessoas com deficiência, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O empréstimo consignado é um tipo de crédito onde o valor das parcelas é cobrado diretamente na folha de pagamento, ou seja, o desconto é feito no salário. Em uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), foi mantida a constitucionalidade da solicitação do empréstimo consignado para quem recebe o BPC. Segundo reportagem do portal InfoMoney, seis bancos afirmaram oferecer a modalidade de empréstimo. São eles:

• 1. Banco do Brasil (BB);
• 2. Bradesco;
• 3. C6 Bank;
• 4. Itaú;
• 5. PagBank;
• 6. Santander.

Liberação do empréstimo consignado

Vale lembrar que a modalidade em questão consiste no tomar de crédito autorizando o desconto das parcelas diretamente da folha de pagamento. Em outras palavras, do auxílio recebido mensalmente, como aposentadoria e pensão.

Como informado há pouco, a decisão do STF defendeu a constitucionalidade do crédito consignado para beneficiários do BPC, argumentando que a medida promoverá a retomada do oferecimento desta modalidade de crédito aos segurados, uma vez que a contratação foi derrubada em março de 2023 pela Medida Provisória (MP) que reformulou o Bolsa Família.

Originalmente, o empréstimo consignado para os contemplados pelo BPC havia sido autorizado pela Lei Federal 14.431, sancionada em agosto de 2022 pelo então presidente Jair Messias Bolsonaro. Os dados coletados em agosto mostram que 5.467.595 pessoas receberam o BPC no Brasil. Desse total, 1.699.057 beneficiários têm ao menos um contrato ativo de empréstimo consignado.

Instituições financeiras já estão oferecendo o serviço

A seguir, confira a tabela com os seis bancos que vão oferecer o serviço para seus clientes, bem como as taxas de juros praticadas e se ofertam o cartão de crédito do consignado. Veja:

Instituição financeira	Juros do empréstimo pessoal consignado do BPC	Juros do Cartão de crédito consignado do BPC
PagBank	A partir de 1,70% ao mês	Não oferece o cartão
C6 Bank	Até 1,91% ao mês (limite legal)	Não informou
Banco do Brasil	De 1,76% até 1,89% ao mês	Não informou
Itaú	Até 1,91% ao mês (limite legal)	Não oferece o cartão
Bradesco	Até 1,91% ao mês (limite legal)	Até 2,83% ao mês (limite legal)
Santander	Não informou	Não informou

A Caixa Econômica Federal (CEF), apesar de ainda não possuir um plano sólido de implementação, informou que vem trabalhando nas “adequações necessárias para a retomada da oferta do crédito consignado para beneficiários do BPC, levando em conta as normas impostas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e os impactos nos processo e soluções do banco.

Além disso, adiantou que, a princípio, as condições de oferta do serviço (empréstimo consignado) serão as mesmas adotadas para os demais segurados do INSS, com taxa de juros a partir de 1,70% ao mês. No caso do cartão de crédito consignado do INSS, a CEF disse que novas contratações do produto estão suspensas.