Fim da Linha para CPFs do Bolsa Família que não fizerem este procedimento
Diversas famílias que possuem acesso ao Bolsa Família precisam se atentar para um importante procedimento que precisa ser feito.
Voltado para mais de 20 milhões de pessoas em todo o Brasil, o Bolsa Família é um importante benefício social pago para os cidadãos brasileiros. Todos os meses, os valores são pagos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que realiza os depósitos sempre através da Caixa Econômica Federal.
Os beneficiários do programa social de transferência de renda recebem mensalmente um valor mínimo de R$ 600, que é pago nos dez últimos dias úteis de cada mês. No entanto, para estar enquadrado no benefício, é necessário ser de baixa renda e estar em situação de vulnerabilidade social. De acordo com as regras do Bolsa Família, podem contar com os valores aqueles que possuem uma renda familiar mensal de até R$ 240 por pessoa.
Além disso, a inscrição precisa ser feita por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que é o banco de dados do governo utilizado para prover auxílios financeiros e de outros tipos para diversos cidadãos.
Fim da linha para parte dos beneficiários do Bolsa Família
No último dia 31, foi assinado um decreto no Diário Oficial da União (DOU) que criou a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família. Por esse motivo, haverá, de agora em diante, um trabalho integrado entre alguns órgãos, como o MDS, Advocacia Geral da União (AGU), a Controladoria Geral da União (CGU) e a Secretaria Geral da Presidência, com o intuito de identificar possíveis irregularidades em benefícios ligados ao CadÚnico.
Por esse motivo, é necessário que os beneficiários do Bolsa Família estejam de acordo com as regras do benefício, que são estabelecidas pelo MDS. Atualmente, a principal regra é a renda mensal, no entanto, existem outras regras que devem ser respeitadas para que o benefício continue sendo depositado de maneira regular. Entre essas regras, estão: acompanhamento pré-natal para gestantes, frequência escolar mínima para crianças e jovens, além de vacinação em dia.
Além do critério de renda, as demais regras existem por conta dos adicionais do Benefício da Primeira Infância (BPI) e do Benefício Variável Familiar (BVF). O Bolsa Família repassa para diversas famílias, valores de R$ 150 e R$ 50, a depender da composição familiar. É válido destacar que o benefício é sempre pago de acordo com o NIS (Número de Inscrição Social).
Calendário do Bolsa Família em novembro
- NIS final 1: 17 de novembro;
- NIS final 2: 20 de novembro;
- NIS final 3: 21 de novembro;
- NIS final 4: 22 de novembro;
- NIS final 5: 23 de novembro;
- NIS final 6: 24 de novembro;
- NIS final 7: 27 de novembro;
- NIS final 8: 28 de novembro;
- NIS final 9: 29 de novembro;
- NIS final 0: 30 de novembro.